Licitações de Pasco

O prazo máximo para entrega dos itens é de 10 dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O prazo de entrega será imediato a partir do recebimento da ordem de serviço (OS), caso fornecimento de material.

Os pagamentos serão efetuados em parcela única, 15 dias após apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal e técnica exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, cópia de identidade dos sócios, certidões negativas federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, além de atestados de capacidade técnica.

Em caso de inadimplemento, a contratada estará sujeita a advertência, multas (de 1% a 10% sobre o valor total), impedimento de licitar e contratar com o município por até 2 anos, e descredenciamento do SICAF.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados conforme informado pela administração com 5 dias de antecedência, e a empresa contratada deverá estar no local do evento com antecedência mínima de 1 hora do início das atividades.

O pagamento será efetuado por evento, até o 30º dia, contado a partir do recebimento da respectiva nota fiscal no setor de empenhos, desde que haja a devida comprovação da prestação dos serviços, atestada pelo fiscal. A forma de pagamento será por meio de crédito em conta bancária ou através de boleto de cobrança bancária.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar seu credenciamento no sistema eletrônico, cumprir as regras do edital, apresentar declarações de idoneidade, conformidade com requisitos legais e trabalhistas, e comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.

A visita técnica ao local da prestação dos serviços é obrigatória e deve ser agendada até o segundo dia útil anterior à data da licitação com a secretaria municipal de turismo e cultura.

O edital não exige a apresentação de amostras.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.