A licitação tem como objeto o fornecimento e instalação de luminárias para iluminação pública em LED, com especificações técnicas detalhadas. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global, em lote único. É permitida a participação de proponentes em consórcios. A habilitação envolve a comprovação de regularidade no conselho de classe, apresentação de atestados, declarações assinadas por representante legal, e validade de documentos. Documentos adicionais exigidos incluem certificado de conformidade do INMETRO, cartas de garantia dos fabricantes, estudo luminotécnico, e relatórios de ensaio. A empresa classificada em primeiro lugar deverá enviar amostras da luminária para avaliação. A duração inicial do contrato é de 365 dias. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. O contrato terá vigência de 365 dias a partir da assinatura. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. O prazo de garantia das luminárias e relés fotoeletrônicos é de 10 anos.
O presente contrato terá vigência de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, contados a partir da data da assinatura.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação da regularidade fiscal, observadas as disposições do termo de referência.
A garantia de execução será de 5% do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital. A garantia das luminárias e relés fotoeletrônicos é de 10 anos.
O critério de julgamento da proposta está definido no item 2 das condições específicas do pregão, sendo menor preço global.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: regularidade no conselho de classe, comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, declarações assinadas por representante legal da empresa.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o **** de 2021 e do decreto n. o **** de ****.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria no local onde será executada a obra, acompanhado por servidor designado para esse fim. As vistorias deverão ser agendadas com antecedência de 24 horas.
Na fase de habilitação o licitante deverá enviar ao departamento de obras deste município, três 03 amostras da luminária licitada, para que a mesma seja avaliada em atendimento as exigências de edital.
Os critérios de aceitabilidade de preços serão: valor global: r ****,37.
