Licitações de Rastreador

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de referência exija a apresentação de amostrapoc , o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentêla, conforme disciplinado no termo dereferência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4, 5. 8 ou 5. 10 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos em relação à licitante vencedora.

Não será exigido amostras/protótipos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item 3. 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O objeto da presente licitação será recebido conforme as disposições e especificações do Termo de Referência Anexo VI do edital. A execução dos serviços e/ou o fornecimento dos produtos ocorrerá dentro do período contratual, em local a ser indicado pela empresa municipal de planejamento, gestão e educação em trânsito e transportes de Montes Claros MCTrans. a execução dos serviços e/ou o fornecimento dos produtos constantes do objeto deste edital ocorrerá conforme as disposições e especificações do termo de referência anexo vi do edital, dentro do período contratual, em local a ser indicado pela empresa municipal de planejamento, gestão e educação em trânsito e transportes de montes claros mctrans.

O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado conforme as condições estabelecidas no termo de referência, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos exigidos para a liquidação da despesa. o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado conforme as condições estabelecidas no termo de referência, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos exigidos para a liquidação da despesa.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as demais condições deste edital e seus anexos. o critério de julgamento serÁ o de menor preÇo por item, observadas as demais condiÇÕES deste edital e seus anexos.

Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que preencherem as condições constantes deste edital. poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que preencherem as condições constantes deste edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida prévia defesa, aplicar à contratada as sanções previstas no art. 83 da lei federal 13. 303/16, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis. pela inexecuÇAO total ou parcial do contrato, a administraÇAO poderÁ, garantida prÉvia defesa, aplicar À contratada as sanÇÕES previstas no art. 83 da lei federal ****, semprejuÍzo da responsabilizaÇAO civil e penal cabÍveis

Até 05 cinco dias úteis anteriores à data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. até 05 cinco dias úteis anteriores à data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não apresentação do documento após a realização de diligência poderá ensejar a desclassificação da proposta. a não apresentação do documento após a realização de diligência poderá ensejar a desclassificação da proposta.