Licitações de Cantinas

O permitente deve entregar a área no prazo de 5 dias úteis após a assinatura do termo. A instalação deve começar em até 15 dias e a operação em até 5 dias após o fim da instalação. Conforme edital: o permitente obriga-se a entregar a área/espaço objeto deste instrumento, livre e desembaraçado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

O pagamento é mensal, até o 10º dia do mês subsequente, via boleto no sistema DAJ. Conforme edital: o pagamento pela permissão de uso será efetuado mensalmente pela permissionária, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao da utilização.

O critério é o maior percentual de desconto. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto que resulte na maior oferta mensal pela utilização da área concedida.

A habilitação é verificada por meio do SICAF e documentação complementar. Conforme edital: a habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

Multa de 20% sobre o valor total em caso de recusa injustificada em assinar o contrato. Atraso na execução gera multa de mora. Conforme edital: a recusa injustificada da adjudicatária assinar o instrumento contratual no prazo estabelecido. . . sujeitará à multa de 20 (vinte por cento) sobre o seu valor total.

A vistoria é facultativa. Conforme edital: caso a interessada opte por não realizar vistoria prévia, firmará declaração de dispensa de vistoria.

Até o terceiro dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. Conforme edital: até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.

Propostas com valores simbólicos, irrisórios ou manifestamente inexequíveis serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo com as especificações. . . ou que se revelem manifestamente inexequíveis.

As solicitações são feitas com antecedência mínima de 48 horas. A entrega deve ocorrer no local, data e horário indicados, com tolerância de atraso de 30 minutos. as solicitações serão feitas com antecedência mínima de 48 quarenta e oito horas da entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo, por ordem bancária. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo, por ordem bancária em conta indicada pela contratada.

Não será exigida garantia contratual. garantia contratual: não será exigida, em razão da natureza do objeto entregas imediatas e pagamento após o recebimento.

O critério de julgamento é o menor preço por item. com critério de julgamento pelo menor preço por item e modo de disputa aberto.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. exigências de habilitação arts. 62 a 70: jurídica: ato constitutivo. . . fiscal, social e trabalhista: cnpj. . . técnica: atestados de capacidade técnica. . . econômicofinanceira: certidão negativa de falência.

Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos. Atraso injustificado gera multa de 1% por hora de atraso, limitada a 10%. multa de 0, 5 a 30 do valor do contrato impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos.

O licitante provisoriamente vencedor poderá ser convocado a apresentar 1 amostra de cada item cotado em até 2 dias úteis. o licitante provisoriamente vencedor de cada item poderá ser convocado a apresentar, em até 2 dois dias úteis, 1 uma amostra de cada item cotado.

Propostas com preços acima dos máximos aceitáveis serão desclassificadas. Atraso superior a 3 horas pode caracterizar inexecução parcial. serão desclassificadas as propostas acima desses valores e atraso superior a 3 três horas poderá caracterizar inexecução parcial.

O valor global estimado é de R$ ****,00. valor global estimado: r$ ****, 00 trezentos e dezessete mil, trezentos e noventa e cinco reais.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço por item.

Os interessados devem ser previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, conforme o edital: poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A vistoria prévia é opcional. O edital afirma: o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado por meio do email: sinfra@ufopa. edu. br.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o texto: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não entregar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, e não celebrar o contrato quando convocado, conforme itens **** e **** do edital.

O valor total da contratação é de R$ 207,20, conforme o texto: valor total da contratação r$ 207, 20 duzentos e sete reais e vinte centavos.