Licitações de Instalacao De Energia Solar

O prazo para início da execução será de até 15 dias, contados da emissão da ordem de serviço ou ordem de fornecimento, e o prazo máximo para conclusão será de 90 dias, observadas as condições previstas neste contrato.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis, contados a partir da data de atesto da nota fiscal ou fatura pelo setor competente, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A empresa adjudicatária deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 1% do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e fraude na licitação, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica não será obrigatória, mas sua não realização não eximirá a licitante de cumprir integralmente com todas as obrigações previstas no termo de referência e no instrumento convocatório.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 4. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões e oitocentos mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim que a prestação dos serviços será realizada de forma parcelada, de acordo com a demanda da administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, no máximo até 30 dias subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada e aceita pela autoridade competente e de conformidade ao discriminado na proposta da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, conforme estudo técnico preliminar, anexo do edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação deverão ter data e hora de emissão anterior à data e hora de abertura das propostas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado da contratação, apresentar valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com o objetivo, deixar de apresentar a composição detalhada por usina, deixar de indicar marca e modelo dos principais equipamentos, quando exigido, contiver vícios, erros ou inconsistências que comprometam sua análise, ou não comprovar a exequibilidade, quando exigido pela administração.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados do recebimento pelo fornecedor do instrumento contratual nota de empenho, em remessa única.

O edital estabelece que a garantia mínima para o fornecimento será de 1 um ano, a contar do recebimento definitivo do material.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O início da execução do objeto será até 05 (cinco) dias úteis da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução será conforme cronograma físico-financeiro do projeto básico.

O pagamento à contratada será efetuado pela prefeitura municipal em até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas em lei.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,21.