A licitação visa a contratação de empresa para fornecer e instalar um sistema de geração de energia solar fotovoltaica. A data limite para apresentação da proposta e documentação é 24/02/2026. Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados por e-mail ou protocolados na sede da câmara até o segundo dia útil anterior à data final para envio da proposta. O critério de julgamento será o menor preço global. O pagamento será efetuado após a conclusão total dos serviços, em até 30 dias da apresentação da nota fiscal. A garantia do serviço executado não poderá ser inferior a 12 meses, e a garantia individual de cada equipamento não será inferior a 10 anos.
O edital prevê que a contratada deverá concluir a execução integral do objeto em até 70 dias corridos, contados da data da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mediante quitação de boleto bancário ou outro meio idôneo autorizado pelo setor contábil da câmara municipal, somente após a conclusão total dos serviços contratados.
A contratada deverá informar, formalmente, a garantia total do serviço executado, cujo o prazo não poderá ser inferior a 12 doze meses.
A oferta que contiver o menor preço global será considerada a vencedora.
Para habilitação, exigirseá dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista.
O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas, conforme disposto nos artigos 155 a 159 da lei federal n ****.
É facultada às licitantes a realização de visita técnica ao local, para fins de avaliação das condições de instalação, a ser realizada das 12h às 16h, até o último dia para entrega das propostas.
Os pedidos de esclarecimento, providências ou impugnações e interposições recursais deverão ser encaminhados ao setor de licitações, por escrito eou digitalizados por meio do email ***@***. *. * eou protocolados na sede da própria câmara até o 2 segundo dia útil anterior ao dia final do prazo para o envio da proposta e da documentação.
O valor estimado da contratação resultou em r ****, 00 trinta e oito mil seiscentos e vinte reais.
