Licitação para aquisição de equipamentos, materiais e serviços para implantação do sistema de videomonitoramento Olho Vivo nos acessos do município. Abertura das propostas em 18 de agosto de 2026, às 08:30, no portal ammlicita. org. br. Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço. Prazo de entrega de 15 dias a contar do recebimento da requisição. Prazo de garantia do objeto de no mínimo 12 meses. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. O item 03 é destinado exclusivamente para ME, MEI e EPP.
O prazo de entrega é de no máximo 15 dias a contar do recebimento da requisição.
O pagamento será realizado por crédito em conta corrente ou, excepcionalmente, pela secretaria da fazenda, em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal.
O objeto terá prazo de garantia de no mínimo 12 meses, a contar do término da garantia legal.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, conforme previsto no edital.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas no edital. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta.
