Licitações de Tinta Resina Acrilica Sinalizacao Viaria

O prazo máximo para o fornecimento dos materiais de sinalização viária é de 15 quinze dias úteis, contados a partir da data do recebimento da NAD pelo fornecedor, podendo ser prorrogado uma única vez, mediante solicitação formal e devidamente justificada, a critério exclusivo da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscal pelo setor competente, após a efetiva prestação dos serviços e a conferência da conformidade do objeto, observada a ordem cronológica de exigibilidade dos pagamentos, conforme o art. 141 da lei federal n ****.

As placas de sinalização terão garantia mínima de 7 sete anos contra defeitos de fabricação, perda de retrorrefletividade e descascamento de pintura.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por lote.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A licitantecontratada que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções mencionadas abaixo, de acordo com a lei federal ****, de 01 de abril de 2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública, impugnar este edital, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entenda existentes, conforme o art. 164 da lei federal n ****.

O valor global máximo admissível para a aquisição dos materiais de sinalização viária previstos neste termo de referência, elaborado com base em levantamento de preços junto a fornecedores do ramo e consultas a sistemas oficiais de referência, é de r . . , xxxxxx, valor resultante do somatório das planilhas de estimativa, de todos os lotes, constantes no estudo técnico preliminar.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega dos materiais será de 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimentoserviços.

O edital prevê que o pagamento será feito mediante crédito em conta corrente da contratada.

O edital prevê que para julgamento, será adotado o critério de menor valor golbal do lote.

O edital prevê que os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema https:bbmnet. com. br, os documentos de habilitação.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções.

O edital prevê que as licitantes vencedoras deverão entregar amostra dos produtos indicados na proposta para avaliação organoléptica.

O edital prevê que com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O edital prevê que os serviços devem ser iniciados em até 05 dias úteis após solicitação por escrito, via email, e sua execução deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias contados da data de expedição da mesma. Os serviços solicitados devem ser iniciados em até 05 cinco dias úteis, após solicitação por escrito, via email, nas quantidades de acordo com a necessidade do setor requisitante e da ordem de serviço, na secretaria de segurança, trânsito e defesa civil, localizada no endereço: rua curitiba, 259 cidade nova nesta, de segunda a sextafeira, exceto feriados, das 08: 00 às 11: 30 e das 14: 00 às 15: 30, ou outro local a ser informado pela administração, dentro do município. 5. 2. o material deverá ser de primeira linha e atender rigorosamente as características exigidas por esta prefeitura. 5. 3. toda operação logística necessária, ou seja, despesas e ações decorrentes de carga e descarga de materiais, transporte, logística reversa e demais despesas e ações diretas e indiretas relacionadas com o cumprimento da obrigação da prestação de serviço correrão por conta e risco da empresa fornecedora. 5. 4. quanto ao material utilizado deverá estar em perfeitas condições de utilização e as embalagens não danificadas. 5. 5. antes do início da prestação do serviço, será feita conferência para verificação das características e condições do material a ser utilizado. 5. 6. após a execução dos serviços, será feita conferência para verificação e aprovação do serviço prestado. quando comprovado que o serviço está em desacordo com que foi solicitado a regularização deverá ser feita no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação do fato, sem qualquer ônus para a prefeitura de santa bárbara doeste 5. 7. o licitante vencedor deverá emitir planilha de medição, qual será conferida pelo técnico responsável e após verificação das medições não havendo divergência, deverá assim emitir a nota fiscal correspondente. 5. 8. pelo fornecimento, o município efetuará o pagamento em até 30 trinta dias da entrega da nota fiscal, aceita pelo preposto do município, por crédito em conta corrente, em nome do licitante, mediante a apresentação dos originalis das notas fiscalis. 5. 9. no caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento p á g i n a 27 101 secretaria municipal de administração avenida monte castelo, **** 4 andar jardim primavera santa bárbara doeste sp cep **** 55 19 **** ***@***. *. * www. ***. *. * até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice ipcfipe de correção monetária.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. 5. 8. pelo fornecimento, o município efetuará o pagamento em até 30 trinta dias da entrega da nota fiscal, aceita pelo preposto do município, por crédito em conta corrente, em nome do licitante, mediante a apresentação dos originalis das notas fiscalis.

O edital prevê que a durabilidade da sinalização aplicada, material e aplicação sobre o pavimento asfáltico, suportando o tráfego VDM da até **** veículos x dia, independentemente dos ensaios e inspeções, deverá ser de: 12 doze meses para 100 da metragem total aplicada de cada ordem de serviço, 24 vinte e quatro meses para 60 da metragem total aplicada de cada ordem de serviço e 36 trinta e seis meses para 30 da metragem total aplicada de cada ordem de serviço.

O edital estabelece o menor preço como critério de julgamento. critério de julgamento: menor preço total global

O edital exige documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica. 5 exigências de habilitação para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica 5. 1 pessoa física: cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional 5. 2 empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede 5. 3 microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https:www. gov. brempresasenegociospt brempreendedor 5. 4 sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal slu ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada eireli: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores 5. 5 sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada na junta comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme instrução normativa dreime n. 77, de 18 de março de **** sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores 5. 7 decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedidos pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 5. 8 os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. p á g i n a 6 101 secretaria municipal de administração avenida monte castelo, **** 4 andar jardim primavera santa bárbara doeste sp cep **** 55 19 **** ***@***. *. * www. ***. *. * habilitação fiscal, social e trabalhista 5. 9 prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso 5. 10 prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de 02 de outubro de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradoriageral da fazenda nacional. 5. 11 prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts 5. 12 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** 5. 13 prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual 5. 14 prova de regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre 5. 15 o fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar n. 123, de ****, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. qualificação econômicofinanceira 5. 16 certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação art. 5, inciso ii, alínea c, da instrução normativa segesme n 116, de 2021, ou de sociedade simples. 5. 17 certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede ou domicílio do fornecedor lei federal n ****, de 2021, art. 69, caput, inciso ii. p á g i n a 7 101 secretaria municipal de administração avenida monte castelo, **** 4 andar jardim primavera santa bárbara doeste sp cep **** 55 19 **** ***@***. *. * www. ***. *. * qualificação técnica 5. 18 certidão de registro da empresa licitante no conselho regional de engenharia e agronomia crea ou conselho de arquitetura e urbanismo cau, expedido junto ao conselho de classe com jurisdição sobre a sede do licitante 5. 19 comprovação de aptidão capacitação técnicoprofissional para a realização de serviços objeto da presente licitação, devidamente registrada no crea cau, através da apresentação das certidões de acervo técnico, demonstrando a execução, por seus profissionalis de nível superior, de serviços de características compatíveis com o objeto da licitação. 5. 20 a comprovação de vínculo permanente com a empresa será feita com apresentação de carteira de trabalho, ficha de registro de empregados ou contrato social ou contrato com profissional autônomo que se responsabiliza pela execução dos serviços em conformidade com a súmula 25, do tcesp. 5. 21 comprovação de capacidade técnicooperacional, por meio de apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados na entidade profissional competente, que comprovem que a licitante pessoa jurídica executou serviços similares e compatíveis com objeto da licitação, relativos às parcelas mais relevantes adiante indicadas: unidade quantidade atividades de maior relevância medida mínima implantação de sinalização horizontal com tinta à base de resina acrílica para demarcação viária a base de solvente que m **** atenda norma dersa **** na cor branca n9 a n 9, 5 implantação de sinalização horizontal com tinta à base de resina acrílica para demarcação viária a base de solvente que m **** atenda norma dersa **** na cor amarela yr7, 514 9. 5. outras comprovações 9. 5. 1. declaração formal, emitida pela licitante, de que os equipamentos necessários para execução do serviço, objeto desta licitação, conforme estabelecido no anexo i termo de referência, estão disponíveis e em perfeitas p á g i n a 29 101 secretaria municipal de administração avenida monte castelo, **** 4 andar jardim primavera santa bárbara doeste sp cep **** 55 19 **** ***@***. *. * www. ***. *. * condições de uso quando da contratação e que tais estarão sujeitos a vistorias in loco pelo contratante, durante toda a vigência do contrato.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. 12. 2 com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. 13. 1 qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso. 10. 1. o valor estimado da contratação possui caráter sigiloso, devendo ser tornado público apenas depois do julgamento das propostas, com vistas a fomentar a competitividade entre os licitantes e potencializar a vantajosidade em eventual negociação a ser firmada pelo agente de contratação.

O prazo de entrega dos materiais será de até 07 sete dias, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento emitida pela prefeitura.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 30 trinta dias após entrega do produto e sua respectiva nota fiscal ao setor de tesouraria da prefeitura.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,80.