Licitações de Cadeira

O prazo para entrega e instalação completa do objeto será de 30 dias úteis para o mobiliário corporativo (Grupo 01) e 60 dias úteis para o sistema de arquivamento (Item 40), contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado.

O mobiliário corporativo (Grupo 01) e o sistema de arquivo deslizante (Item 40) deverão possuir garantia mínima de 05 anos contra defeitos de fabricação em componentes estruturais e mecânicos. A assistência técnica deverá ser prestada localmente em até 72 horas úteis.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo e por item.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica para fornecimento de bens similares, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar.

Não será solicitada amostra física, apenas catálogo físico ou digital para conferência das especificações detalhadas dos itens.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através do e-mail licitacao@pge. ce. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para todos os itens, mas as entregas serão realizadas no almoxarifado FMS, localizado na Rua Dom Rodolfo Pena, nº 156, Bairro de Fátima, nesta cidade.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, e será realizado exclusivamente por meio da instituição financeira contratada pelo município (atualmente Banco Itaú S. A. ).

Haverá exigência de garantia contratual de execução, que pode ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, ou título de capitalização. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote único.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas de mora e compensatórias em caso de atraso ou inexecução.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.

O prazo de entrega dos produtos, quando solicitado, é de 15 quinze dias, contados a partir da retirada/recebimento da respectiva nota de empenho. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dez dias de antecedência. A entrega do objeto será feita no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do envio, pela contratante à contratada, da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação à empresa vencedora da licitação, considerando a natureza comum do objeto a ser licitado, a baixa complexidade e vultuosidade do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira será exigida, com possibilidade de substituição pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

A FMS se reserva o direito de solicitar amostras dos produtos ofertados para fins de avaliação de conformidade, caso as especificações técnicas não sejam comprovadas através do catálogo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O valor total estimado para os itens da licitação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega será de até 15 dias úteis a contar da data de recebimento do documento da ordem de entrega emitida pelo contratante.

O pagamento dos bens efetivamente entregues será efetuado à empresa contratada no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados do recebimento do documento fiscal.

Não haverá garantia de execução contratual. Os equipamentos eletrônicos deverão possuir garantia referente a defeitos de fabricação, embalagem ou outros, por período mínimo dentro dos estipulados pelo código de defesa do consumidor e aos termos de garantia do fabricante.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei nº 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Não será exigida amostra dos produtos.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. *, ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos SELIC, localizada na Estrada do Aviário, 927 Bairro Aviário Rio Branco/AC CEP ****, de segunda à sexta feira, no horário de 7h às 14h, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.