O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de material permanente para o ano de 2026. A licitação será realizada em item único, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para envio de propostas é até 01/04/2026 às 09:30. O endereço para entrega é Av. Sete de Setembro, 628, Centro, Três Corações-MG. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Não há exigência de garantia contratual. A apresentação de amostras é obrigatória. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única, no endereço: Av Sete de Setembro, 628, bairro: Centro, Três Corações-MG, CEP ****: Segunda a quinta feira de 07:30 às 17h. e sexta feira de 07:30 às 12:00. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dez dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressaltando situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão eletrônico, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei n. 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta do que for mais vantajoso.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será de 0,5 a 15% do valor do contrato licitado para infrações previstas nos itens ****, **** e ****, e de 15% a 30% para infrações previstas nos itens **** a ****.
Não é obrigatória a vistoria prévia, mas o licitante que optar por realizá-la terá data e horário exclusivos agendados. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.
