Licitações de Oxi Sanitizacao

O edital prevê que os itens desta licitação serão fornecidos, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contados a partir da solicitação/após a retirada/recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente entregue, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

O prazo de garantia mínima será de 06 seis meses, ou do fabricante, a que for maior, contados a partir da entrega efetiva do bem e atesto da nota fiscal.

O julgamento da licitação será realizado pelo critério do menor preço por lote, observadas as regras de aceitação das propostas constantes no edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As penalidades aplicáveis estão fundamentadas nos artigos 156 a 158 da lei n ****, que preveem as sanções cabíveis nos casos de inexecução total ou parcial do contrato, atrasos injustificados ou condutas que atentem contra a boafé contratual.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação será registrado no mapa de preços, e será tornado público juntamente com a publicação do edital, garantindo transparência e publicidade ao certame.

O prazo de execução dos serviços será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da data da autorização formal de fornecimento pela contratante.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto e o devido ateste da fatura ou nota fiscal correspondente, via depósito na conta corrente do fornecedor.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 90 noventa dias para todas as peças, componentes e acessórios utilizados, exceto nos casos em que o próprio fabricante conceda garantia superior.

As propostas apresentadas em consonância com as exigências do aviso serão classificadas e será declarada vencedora a que apresentar o menor preço.

Será habilitado o interessado que atender todas as condições do aviso e seus anexos.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Os esclarecimentos e impugnações somente serão considerados e respondidos quando solicitados por escrito, devendo ser endereçados ao email: compras@guaira. pr. leg. br.

O custo total estimado para a presente contratação é de R$ ****,54 um mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos.

Os serviços serão prestados até 03 três meses, com entrega parcelada, conforme especificado no anexo I.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos da efetiva liquidação do empenho, através de transferência online e/ou depósito bancário em conta corrente indicada pela empresa contratada.

Deverá ser exigida garantia contratual prevista no art. 97 da lei federal n ****, de 1 de abril de 2. 021.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico da bll, a proposta comercial e todos os documentos de habilitação, conforme o edital.

As infrações e sanções administrativas constam no anexo IV.

Não se aplica ao objeto desta contratação.

O valor total da contratação é de R$ ****,81.