Licitações de Poste Rua

O edital prevê que a comprovação será obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento das propostas, devendo a impugnação ser realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O prazo para entrega e instalação das placas é de até 30 dias úteis a partir do recebimento da solicitação da secretaria requisitante, conforme estabelecido no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos objetos é de no mínimo 05 anos contra desbotamento, além de no mínimo 12 meses para os demais itens, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Na presente contratação não haverá exigência de amostras.

O prazo final para impugnação é até as 09h00 do dia 08/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 48 horas após emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado, no prazo de até 30 dias da data de apresentação da nota fiscal, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.

As luminárias substituídas do tipo LED deverão ter garantia mínima de 05 anos, garantindo que estas estejam em conformidade com as especificações técnicas do contrato e normas regulamentares de eficiência energética, com selo procel.

O critério de julgamento estabelecido para esse certame será de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por cópia autenticada em cartório, ou por outros meios digitais válidos.

A contratada estará sujeita às penalidades por inexecução contratual de acordo com o disposto na lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital, devendo apresentar a impugnação em até 03 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,92.

O prazo de execução do projeto de videomonitoramento integrado do município de Morro do Chapéu BA será de 25 dias, sem prejuízo da qualidade técnica, da segurança operacional e da conformidade normativa, condicionada à prévia emissão das autorizações administrativas necessárias para início dos serviços.

O pagamento devido à contratada será realizado pela contratante exclusivamente com base nos quantitativos efetivamente fornecidos e devidamente aceitos, observadas as condições, prazos e procedimentos estabelecidos no presente contrato, mediante a apresentação da correspondente nota fiscalfatura, regularmente emitida e após o atesto formal do fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data do recebimento da nota fiscalfatura pela administração.

O critério de julgamento da disputa da licitação é por preço unitário.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômicofinanceira exigidas na licitação, comunicando imediatamente à contratante a ocorrência de fato impeditivo à manutenção dessas condições.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme as infrações administrativas previstas na lei n 14. 133/2021.

O prazo de execução do projeto de videomonitoramento integrado do município de Morro do Chapéu BA será de 25 dias, sem prejuízo da qualidade técnica, da segurança operacional e da conformidade normativa, condicionada à prévia emissão das autorizações administrativas necessárias para início dos serviços.

O pagamento devido à contratada será realizado pela contratante exclusivamente com base nos quantitativos efetivamente fornecidos e devidamente aceitos, observadas as condições, prazos e procedimentos estabelecidos no presente contrato, mediante a apresentação da correspondente nota fiscalfatura, regularmente emitida e após o atesto formal do fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data do recebimento da nota fiscalfatura pela administração.

O critério de julgamento da disputa da licitação é por preço unitário.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômicofinanceira exigidas na licitação, comunicando imediatamente à contratante a ocorrência de fato impeditivo à manutenção dessas condições.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme as infrações administrativas previstas na lei n 14. 133/2021.