A Prefeitura Municipal de Treze Tílias/SC realizará uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de projeto de iluminação pública na Rua Otto Behrend. O critério de julgamento será o de menor preço global. O recebimento das propostas ocorrerá a partir de 02/04/2026, com a sessão de abertura em 08/04/2026, das 9h às 11h. O prazo de execução é de 20 dias. A participação é restrita a empresas homologadas pela Celesc. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A apresentação de propostas e documentos de habilitação será exclusivamente pelo sistema eletrônico. O licitante vencedor terá 2 horas para enviar a proposta adequada ao último lance e documentos complementares. A consulta de certidões e a verificação de sanções impeditivas serão realizadas. O contrato terá vigência de 20 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal. O foro eleito para dirimir questões é o da Comarca de Joaçaba/SC.
O prazo de execução do projeto de iluminação pública é de no máximo 20 dias.
O pagamento será realizado no 10º dia do mês subsequente após o recebimento da nota fiscal, importando os valores conforme proposta apresentada e relatório dos serviços prestados, devidamente atestado por servidor municipal competente.
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pelo edital, seus anexos, proposta da contratante e no contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A apresentação dos documentos de habilitação e planilha orçamentária será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo de 2 horas após a solicitação do agente de contratação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado total para a execução do projeto de iluminação pública é de R$ ****,09.