O edital trata do credenciamento de empresas para prestação de serviços veterinários, incluindo castração e hemograma para cães e gatos. As inscrições eletrônicas estão abertas a partir de 25 de maio de 2026, com prazo indeterminado. Esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail, com resposta em até 5 dias úteis. A participação exige que as empresas possuam ramo de atividade pertinente e profissionais qualificados. Não serão aceitos documentos fora das condições estabelecidas. Impugnações ao edital devem ser encaminhadas por escrito ou e-mail, com decisão em até 3 dias úteis. A apresentação da proposta implica aceitação dos termos. A documentação para habilitação inclui comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação jurídica e técnica. O termo de credenciamento terá validade de 12 meses, prorrogável por iguais períodos até o limite de 60 meses. Não será exigida prestação de garantia. O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O valor estimado da contratação é de R$ ****,49. As sanções por inadimplemento ou inexecução contratual seguirão a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o termo de credenciamento terá validade de 12 meses, contados a partir de 25 de maio de 2026, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o prazo máximo de 60 meses.
O pagamento para a credenciada será realizado mensalmente, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal correspondente, preferencialmente através de conta bancária pessoa jurídica ou cheque nominal. O pagamento poderá ser efetuado via PIX. Haverá desconto de tarifa para contas de pessoa física ou inexistentes. Pagamentos não efetuados no prazo estarão sujeitos a correção monetária e juros de 0,50% ao mês.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste procedimento, nos termos do que faculta o art. 96, da Lei 14. 133/2021.
A habilitação das empresas jurídicas será realizada mediante apresentação de documentos que comprovem a regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação jurídica e técnica, conforme detalhado no edital.
Pelo inadimplemento de qualquer cláusula ou condição do termo de credenciamento, ou pela inexecução total ou parcial do mesmo, o credenciante aplicará as sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, garantida a defesa prévia e o contraditório.
O edital prevê que o credenciante poderá realizar, a qualquer tempo, visitas técnicas, dentro de suas programações de rotina ou extraordinárias.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações ao edital deverão ser efetuadas por escrito ou através do e-mail ***@***. *. *, e caberá à administração analisar e decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis.
A documentação incompleta e/ou em desacordo com o edital implica no indeferimento do pedido, com informação ao interessado das falhas existentes para que possa proceder às regularizações necessárias. O credenciamento poderá ser suspenso ou cancelado se ficar demonstrado que o inscrito deixou de satisfazer as exigências estabelecidas para o cadastramento.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,49 (novecentos e trinta mil, trinta e três reais e quarenta e nove centavos).
