Licitações de Castracao Caes Gatos

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos. Para comprovação da habilitação jurídica: contrato social, ou documento equivalente, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vicios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas, deixar de enviar documentação solicitada, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R ****,00.

Os serviços serão executados durante a vigência do contrato, a partir da data do recebimento pela credenciada, da ordem de autorização do serviço pela prefeitura. A credenciada dará início às atividades em até 30 dias após a assinatura do termo de ajuste, podendo ser prorrogado mediante autorização expressa da credenciante.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, por meio de crédito em conta corrente indicada pela licitante vencedora, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal fatura ou RTA calculada em função dos serviços efetivamente autorizados e executados no período, após a medição dos serviços, devidamente certificada pelo credenciante.

O julgamento será reduzido a termo, com a transcrição do relatório, indicando as instituições desclassificadas e as classificadas, bem como os fundamentos e motivos da escolha, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital. O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal municipal, estadual e federal, FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, e balanço patrimonial.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Fica facultado o direito a visita técnica, a qualquer momento, ao local de realização dos serviços pela credenciada. Os estabelecimentos veterinários estarão sujeitos a visita técnica pelos técnicos da secretaria de saúde.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, observado o disposto no artigo 164 da Lei nº. 14. 133/2021. A comissão responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação no prazo de três dias úteis.

Não será permitida a participação de empresas constituídas na forma de consórcio, declaradas inidôneas, ou que estejam impedidas de licitar e contratar com a administração pública. A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude à licitação, ou comportamento inidôneo também podem levar à desqualificação.

A empresa deverá emitir e encaminhar junto a entrega, o certificado de garantia dos objetos especificados neste termo. o certificado de garantia dos objetosespecificados neste termo

A detentora deverá iniciar os serviços após 10 dias úteis da emissão da autorização de fornecimento. a detentora dever� iniciar os servi�os ap�s 10 dez dias �teis da emiss�o da autoriza��o defornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em 10 dias, fora da dezena, da data do ateste da nota fiscal/fatura. o pagamento dever� ser efetuado 10dez dias, fora a dezena, da data do ateste da nota fiscalisfaturas

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento será menor preço por item. menor pre�o por item.

A licitante vencedora deverá inserir toda documentação técnica conforme especificações deste termo de referência, juntamente com os documentos de habilitação, na plataforma bbmnet. a licitante vencedora dever� inserir toda documenta��o t�cnica conforme especifica��es deste termode refer�ncia, juntamente com os documentos de habilita��o, na plataforma bbmnet.

As infrações e sanções administrativas serão consideradas e aplicadas nos termos do decreto municipal **** de 24 de janeiro de 2023. as infra�es e san�es administrativas ser�o consideradas e aplicadas nos termosdo decreto municipal **** de 24 de janeiro de 2023.

Não se aplica visita técnica. �o se aplica.

Não se aplica apresentação de amostra. �o se aplica.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. subtotal r****, 00