Licitações de Castracao Caes Gatos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo para instalação e pleno funcionamento da unidade de atendimento de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado mensalmente, considerando o número de procedimentos de castração realizados, e ocorrerá até o décimo dia do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhes específicos para cada categoria, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica e registro de profissional médico-veterinário.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita a penalidades previstas na legislação vigente, incluindo multas, rescisão contratual e outras sanções cabíveis.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a prestação de serviços é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informado, mediante agendamento prévio. Pedidos de prorrogação de prazo para entrega dos objetos somente serão conhecidos caso sejam devidamente fundamentados e entregues no setor de licitações antes do expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o objeto da licitação, mas menciona que a contratada é responsável por arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, incluindo materiais, transporte e mão de obra, e que os materiais serão carregados e disponibilizados nos locais indicados.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica e qualificação técnica operacional exigem registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição, autorização de funcionamento, atestados de capacidade técnica (mínimo 200 castrações de cães e 50 de gatos) e vínculo com veterinário qualificado. A regularidade fiscal e trabalhista abrange certidões federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A qualificação econômica financeira requer balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, com índices de liquidez específicos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do total da ata/ordem de compra/serviço por atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% por não entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor médio da contratação é de R$ ****,00.