Licitações de Castracao Caes Gatos

O prazo de entrega será conforme o termo de referência, contado do recebimento da autorização de fornecimento. Caso omitido ou superior ao máximo, será considerado o máximo permitido.

A proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida, o licitante poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

A entrega dos itens deverá obedecer o disposto no termo de referência, devendo ser entregue nos prazos e condições previstas no documento anexo.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação do serviço e emissão da nota fiscal correspondente, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada. Não serão aceitos boletos bancários.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote único.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo registro no conselho regional de medicina veterinária e alvará sanitário.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a conferência e aprovação da nota fiscal, mediante apresentação de notas fiscais e certidões negativas de débito fiscal e trabalhista. a secretaria de finan�as providenciar� o pagamento no prazo de at� 30 trinta dias, contados a partir da confer�ncia e aprova��o da nota fiscal.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital. os interessados em realizar o credenciamento para a presta��o dos servi�os descritos no subitem 2. 1. dever�o, a at� a data e hor�rio limite fixados no subitem 1. 2, envia, via sistema do compras br, a documenta��o, contendo o requerimento de credenciamento e os documentos de habilita��o, na forma detalhada no subitem 5. 5. deste edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade. o descumprimento de quaisquer das cl�usulas ou obriga�es diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poder� ensejar a aplica��o das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal no **** � contratada.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplica��o da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data de in�cio do recebimento da documenta��o.

O descumprimento de qualquer condição de participação resultará no não credenciamento do interessado. o descumprimento de qualquer condi��o de participa��o acarretar� no n�o credenciamento do interessado.