Licitações de Castracao Caes Gatos

O edital prevê que a empresa contratada deverá instalar e manter uma unidade de atendimento no município, a qual deverá funcionar em horário comercial, de forma ininterrupta, nos dias úteis. O prazo para instalação e pleno funcionamento da unidade de atendimento será de até 10 dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado mensalmente, até o décimo dia do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços. Para fins de emissão do empenho e nota fiscal, o fiscal do contrato deverá apresentar o relatório mensal de atividades.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica e registro de profissional médico-veterinário.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita a penalidades previstas na legislação vigente, incluindo multas, rescisão contratual e demais sanções cabíveis, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a prestação de serviços será de R$ ****,00.

O edital prevê que os contratos administrativos terão prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados por até 60 meses. O prazo máximo para assinatura do contrato administrativo após convocação é de 5 dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal/fatura, mediante apresentação das respectivas autorizações emitidas pela secretaria de estratégicas rurais.

O procedimento será realizado por credenciamento, sendo habilitadas todas as clínicas que atenderem aos requisitos estabelecidos no termo de referência e no edital.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentos complementares, conforme detalhado no item 5 do edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de 0,5% a 2% sobre o valor contratual, impedimento de participar de licitações e contratar com o FMA e o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração.

O edital prevê que qualquer pedido de impugnação ao edital deverá ser encaminhado obrigatoriamente via protocolos, na aba licitações, no link www. ***. *. *

O valor total estimado para os serviços de castração é de R$ ****,11.

O edital prevê a execução do serviço em 25 de abril de 2026.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar da data de emissão da nota fiscal e ou após finalização da prestação dos serviços.

O edital informa que o critério de julgamento estabelecido para esse certame será de menor preço global.

O edital detalha a documentação exigida para pessoa jurídica e física, incluindo registros, certidões e comprovação de capacidade técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.