Licitações de Castracao Caes Gatos

O prazo para execução do serviço é de 30 dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços com o devido adimplemento contratual, de forma parcelada, mediante emissão e apresentação de nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para fins de habilitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses. Os serviços deverão ser executados no município de Carmo do Cajuru em três etapas ao longo do ano, contemplando aproximadamente 200 animais por etapa, totalizando 600 procedimentos cirúrgicos. O cronograma de execução das etapas será definido pela administração municipal em conjunto com a contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade, observadas as demais exigências a seguir indicadas. Em caso de irregularidades nas notas fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua regularização. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por item, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no item 12 do edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, certidão negativa de falência, atestados de capacidade técnica e comprovação de registro no CRMV.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A licitante deverá demonstrar que é comprovadamente atuante no ramo de atividades compatíveis com o objeto da licitação, apresentando documentação que evidencie experiência na execução de castração e microchipagem de cães e gatos, especialmente na modalidade minimamente invasiva.

A não entrega dos itens dentro do prazo ensejará a revogação deste contrato e a aplicação das sanções legais previstas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,50.