Licitações de Licenca Uso Software Manutencao Suporte Sistema Impl

O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão, com prazo não superior a 05 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada, em conformidade com a legislação vigente.

Não haverá exigência da garantia contratual.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica.

A sanção prevista no inciso ii do caput do artigo 156 da lei federal n ****, será calculada em 10 dez por cento sobre o valor do contrato ou da ata licitados e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 desta lei.

É facultado as licitantes visitar os localis de prestação dos serviços a serem contratados, para tomar conhecimento in loco das características do sistema atualmente existente e demais informações necessárias e pertinentes.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor estimado para a contratação é o montante de r ****,71 três milhões trinta e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos.

O edital prevê que a entrega seja feita em até 10 dias após o envio da autorização de compras.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante o termo de recebimento definitivo de ordem de serviços, acompanhado da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 dias após o recebimento definitivo da mercadoria.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital menciona que os documentos exigidos para fins de habilitação deverão estar em conformidade com o decreto 6. 629/2023 e 6. 922/2024 desta municipalidade.

O edital informa que na ocorrência das infrações administrativas previstas no capítulo i do título iv da lei federal n. 14. 133/2021, observar-se-á o disposto no decreto municipal n. 6. 766/2023.

O edital prevê que a migração de dados e implantação dos sistemas devem ser concluídas em até 30 dias após o envio dos bancos de dados correspondentes.

O pagamento será efetuado parcelado conforme termo de referencia dividido em 7 parcelas.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para o julgamento das propostas escritas, será considerado o menor preço global.

As empresas pessoas jurídicas legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem às exigências deste edital e seus anexos poderão participar da licitação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual, além das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação poderão ser feitos diretamente no departamento de licitações da prefeitura no horário comercial da 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 de segunda a sexta feira e através do email ***@***. *. *, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado anual é de R$ ****,80 (cento e vinte e tres mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis após o recebimento da solicitação de fornecimento, observando as condições adequadas de funcionamento, desempenho, qualidade, segurança da informação e plena operacionalidade do sistema.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que o descumprimento dos prazos, condições técnicas ou obrigações contratuais poderá ensejar a aplicação das penalidades administrativas cabíveis, incluindo advertência, multa eou rescisão contratual, nos termos da legislação vigente.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado previsto para a contratação do referido objeto será de r ****,00 trinta e seis mil e trezentos reais.