Licitações de Licenca Uso Software Manutencao Suporte Sistema Impl

O prazo para execução dos serviços, incluindo implantação, configuração, migração e treinamento, é de até 60 dias corridos contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa aceita pela Câmara Municipal de Farol.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura na Câmara Municipal de Farol, a qual também emitirá o respectivo termo de recebimento definitivo do objeto ou recibo, devendo ser encaminhada a nota fiscal juntamente com dados bancários da conta corrente pessoa jurídica, boleto bancário ou chave pix.

O critério de julgamento adotado será a proposta mais vantajosa para a administração pública, isto é, a que apresente o menor preço, após o atendimento de todas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, quanto às especificações do objeto e aos demais requisitos.

Poderão participar da presente dispensa os fornecedores interessados, atuantes no ramo pertinente ao objeto, que atendam às exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, inclusive quanto à documentação de habilitação contidas neste aviso.

Os participantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

Nos termos do art. 164 da lei 14. 133/21, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de contratação direta por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da sessão pública.

O valor do lote estimado da presente contratação é de R$ ****,67 (trinta e seis mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

O edital prevê que a fase de implantação deverá ser concluída no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica e aprovação da administração. A execução contínua terá duração conforme vigência contratual, assegurando a prestação ininterrupta dos serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

A validade da garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, deverá abranger, além do prazo contratual, um período mínimo de um mês após o término da vigência do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão enviados posteriormente à fase de lances, por meio de sistema, estabelecendo-se, na sessão, um prazo de envio de no mínimo 02 duas horas, contados da convocação a ser exposta.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital prevê visita in loco para os softwares de tributos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é de R$ ****,04 (cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta reais e quatro centavos).

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 15 dias corridos da emissão da ordem de serviço, e o processo de implantação deverá levar no máximo 60 dias, incluindo instalação, análise e conversão de dados, migração, validação e treinamento.

O pagamento da etapa de implantação será em até 30 dias após o término, mediante nota fiscal atestada. O pagamento mensal da locação, manutenção e suporte técnico será em até 30 dias após a emissão da nota fiscal atestada.

Não haverá garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As impugnações ao edital deverão ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme art. 24 da lei n 14. 133/2021.

O prazo para execução dos serviços, incluindo implantação, configuração, migração e treinamento, é de até 60 dias corridos contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa aceita pela Câmara Municipal de Farol.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura na Câmara Municipal de Farol, a qual também emitirá o respectivo termo de recebimento definitivo do objeto ou recibo, devendo ser encaminhada a nota fiscal juntamente com dados bancários da conta corrente pessoa jurídica, boleto bancário ou chave pix.

O critério de julgamento adotado será a proposta mais vantajosa para a administração pública, isto é, a que apresente o menor preço, após o atendimento de todas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, quanto às especificações do objeto e aos demais requisitos.

Poderão participar da presente dispensa os fornecedores interessados, atuantes no ramo pertinente ao objeto, que atendam às exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, inclusive quanto à documentação de habilitação contidas neste aviso.

Os participantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

Nos termos do art. 164 da lei 14. 133/21, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de contratação direta por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da sessão pública.

O valor do lote estimado da presente contratação é de R$ ****,67 (trinta e seis mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).