Licitações de Licenca Uso Software Manutencao Suporte Sistema Impl

O prazo para execução e entrega do objeto, com a implantação e disponibilização do sistema, será de até 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços prestados pela contratada será efetuado, mensalmente, até o décimo dia subseqüente ao vencimento, mediante apresentação de nota fiscal/fatura correspondente, devidamente firmada pelo fiscal anuente do contrato. O pagamento referente à mensalidade somente será devido após a conclusão e aceitação dos serviços de implantação e treinamento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O tipo de julgamento é menor valor.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, quando houver.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 4. 2 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado para o item 001 (locação de licença de uso de software) é de R$ ****,42 por unidade (mês), totalizando R$ ****,04 para 12 meses.

O prazo máximo para implantação dos softwares, conversão, migração de dados e instalação será de 180 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento/serviços.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, mediante crédito em conta corrente da contratada.

Será exigida garantia de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor total do item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da possibilidade de rescisão contratual.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório com antecedência mínima de 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por propostas incompletas, com limitações substancialmente contrastantes com o edital, ou por manifesta inexequibilidade.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,95.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços e para a apresentação de propostas e documentos de habilitação.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, parte integrante deste edital.

A contratada apresentará garantia para execução do contrato, na modalidade definida no artigo 96 da Lei nº 14. 133/2021, equivalente a 5% do valor total do contrato, com validade até 30 dias após a data prevista para seu vencimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração prestada, a não conformidade com as especificações do edital, a apresentação de preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, e a não comprovação da exequibilidade da proposta podem levar à desclassificação.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,00.

O prazo de implantação, conversão e importação dos dados do sistema atual é de até 60 dias, a partir da assinatura da ordem de serviço. O portal da transparência deverá estar disponível a partir da emissão do termo de aceite.

O pagamento deverá ser efetuado em até 25 dias após a liquidação da despesa, que deverá ocorrer no prazo de 05 dias, pelo setor financeiro da contratante, após a efetiva prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser comprovada mediante a apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 100/2025.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ilegalidades, não apresentação das especificações exigidas, ou não atendimento aos requisitos da prova de conceito.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,56.