Licitações de Camara Para Conservacao De Vacina

O prazo de entrega deve atender o contido no termo de referência anexo II da dispensa eletrônica.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra.

A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços.

A administração utilizará a metodologia de menor preço.

A empresa deve declarar que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

O máximo estimado para aquisição do objeto descrito é de R$ ****,00.

O prazo para a execução será de 90 dias, iniciando-se a partir da emissão da ordem de início pela secretaria de obras e serviços públicos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e declaração para outras comprovações.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional. Porém, caso haja interesse em realizá-la, o licitante deverá agendá-la antecipadamente, até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública, junto a secretaria municipal de saúde pelo telefone: 17 ****.

Não serão exigidas amostras para a execução do objeto resultante desta licitação.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor total da contratação é de R$ ****,92.