Licitações de Dias Visitas Presenciais

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato ou equivalente, com início imediato.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

Para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a realização de visitas técnicas presenciais periódicas quinzenais, ou a depender da demanda e necessidade do cliente, como parte dos serviços técnicos especializados.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O prazo de entrega do objeto é de 5 dias úteis, podendo ser prorrogado em caso de justo motivo, e conforme demanda da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, visto que as aquisições do objeto do presente edital serão contratadas de acordo com a necessidade.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos da empresa, a serem exigidos para fins de habilitação do fornecedor são: prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão de débitos trabalhistas, certidão negativa de débitos do FGTS, e consulta a cadastros de empresas inidôneas e suspensas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Antes da confecção do quadro, a empresa contratada deverá realizar visita técnica à Câmara Municipal de Vereadores de Cunha Porã, a fim de analisar os quadros já existentes na galeria de ex-presidentes, observando rigorosamente o modelo, padrão estético, dimensões, acabamento e demais características.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos sobre este edital e seus anexos ou para impugnálo por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A retirada dos bens arrematados ocorrerá a partir do 4º dia após a data do leilão, mediante efetiva comprovação dos pagamentos e agendamento prévio. O arrematante terá o prazo de 10 dias consecutivos para retirálos do depósito.

O pagamento da arrematação será à vista, em até 02 dois dias úteis após a realização do leilão, mediante pagamento do documento de arrecadação municipal (DAM). A comissão do leiloeiro será de 5% sobre a arrematação, paga à vista até o dia 13/04/2026.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia. A simples participação no leilão implica na aceitação do estado real dos bens.

O critério de julgamento da licitação é o do maior lance.

Poderão participar do leilão pessoas físicas, maiores e capazes, com documento de identidade e CPF. Pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem comprove essa condição. Para bens classificados como sucata, a venda é restrita a pessoas jurídicas do ramo de desmontagem, reciclagem ou comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores, mediante cadastro e apresentação de certidão específica.

A recusa injustificada do arrematante em efetuar o pagamento, ou o descumprimento de qualquer outra obrigação, sujeitará o arrematante à instauração de processo administrativo e à aplicação de sanções previstas na lei n 14. 133/2021, sem prejuízo de responsabilidade civil. Em caso de inadimplemento, a arrematação poderá ser desfeita e o arrematante poderá ter a perda do direito sobre o bem, retenção de 30% do valor pago e perda integral da comissão do leiloeiro.

A visitação aos bens ocorrerá no período de 06/04/2026 a 08/04/2026, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de entrega é de até 7 dias úteis contados da solicitação por parte da administração pública, na sede da secretaria municipal de saúde, localizada na rua galdino pinheiro, 26, centro, picuípb.

O pagamento será efetuado em 30 dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o valor unitário de cada item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para a habilitação, a empresa vencedora deverá apresentar uma via dos documentos discriminados, inseridos no sistema até a abertura da sessão pública, no campo adequado para tal, disponível no site www. ***. *. *

A inexecução total ou parcial do objeto contratado, a administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas, nos termos do art. 156, da lei ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.