O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços especializados em manutenção e higienização de aparelhos de ar condicionado para as secretarias municipais de Porecatu/PR. O critério de julgamento é o menor preço por item. A licitação é regida pela Lei nº 14. 133/2021 e legislação correlata. O valor estimado da contratação é de R$ ****,22. A abertura da sessão pública será em 30 de março de 2026, às 08h00min (horário de Brasília). A destinação é exclusiva para ME/EPP. A vistoria técnica é facultativa. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de garantia dos serviços prestados e peças aplicadas é de 90 dias. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado mensalmente após a medição dos serviços e apresentação da nota fiscal. O foro para dirimir questões é a Comarca de Porecatu/PR.
Os serviços serão executados sob demanda, com prazo máximo de até 24 horas para serviços de limpeza, até 5 dias para troca de peças e reparos, e até 8 horas para chamadas urgentes, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mensalmente, a partir do dia 12 do mês subsequente à emissão da nota fiscal, desde que emitida até o dia 30 do mês corrente, após o atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato.
A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços prestados e das peças aplicadas pelo prazo mínimo de 90 dias.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira, técnica e profissional, além de declarações específicas.
O fornecedor que infringir as disposições do edital estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria técnica será facultativa, podendo a licitante optar por realizá-la ou apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições locais.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,22.
