Licitações de Servico De Manutencao De Ar Condicionados

O prazo e o local de entrega serão informados juntamente com a solicitação de fornecimento (SF), que deverão ser rigorosamente cumpridos, sob pena de aplicação das penalidades previstas nesta ata de registro de preços. O prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência, e contará a partir da data de recebimento da solicitação de fornecimento SF.

O pagamento será no prazo estabelecido no termo de referência (30 dias), após a data do certifico na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município. A nota fiscal deverá ser acompanhada dos respectivos relatórios e medições dos serviços que comprovem a execução dos serviços em conformidade ao discriminado na proposta contratada, assim como das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

A detentora da ata se obriga a dar garantia mínima nos serviços conforme legislação vigente, sendo no mínimo 6 meses, ainda que a legislação preveja prazo inferior e se prever superior prevalecerá o maior prazo. Também se obriga a dar garantia dos serviços prestados de no mínimo 6 meses, devendo ser refeitos durante esse período se necessário sem qualquer custo para a municipalidade.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e técnica, conforme detalhado no item 10 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica www. ***. *. *, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,58.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a contratação se dará após a homologação e adjudicação.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do CCF e consulta a cadastros como CEIS, CNJ e TCU, conforme detalhado no item 5 do edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução do contrato é de 330 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (vinte e dois mil, cento e setenta e oito reais e sessenta centavos).

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 [. . . ] forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital prevê uma garantia de 3 meses para a execução do serviço, conforme indicado na descrição do item: garantia de 3 meses, por execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme detalhado na seção das sanções.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.

O prazo e o local de entrega serão informados juntamente com a solicitação de fornecimento (SF), que deverão ser rigorosamente cumpridos, sob pena de aplicação das penalidades previstas nesta ata de registro de preços. O prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência, e contará a partir da data de recebimento da solicitação de fornecimento (SF).

O pagamento será no prazo estabelecido no termo de referência (30 dias), após o certigo na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da Secretaria de Administração e Finanças do Município. A nota fiscal deverá ser acompanhada dos respectivos relatórios e medições dos serviços que comprovem a execução dos serviços em conformidade ao discriminado na proposta contratada, assim como das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

A detentora da ata se obriga a dar garantia mínima nos serviços conforme legislação vigente, sendo no mínimo 6 meses, ainda que a legislação preveja prazo inferior e se prever superior prevalecerá o maior prazo. Também se obriga a dar garantia dos serviços prestados de no mínimo 6 meses, devendo ser refeitos durante esse período se necessário sem qualquer custo para a municipalidade.

O critério de julgamento definido neste pregão será aberto, conforme art. 23 da IN SEGES/ME nº 73/2022, com o julgamento sendo por menor preço global.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e regularidade técnica, conforme detalhado no item 10 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, pelas infrações previstas no edital, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica www. ***. *. *, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,58.