Licitações de Realizacao Audiometria

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, além de qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A verificação pode ser feita em sítios eletrônicos oficiais. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou em sistemas semelhantes mantidos pelos estados, pelo distrito federal ou pelos municípios, desde que tais registros cadastrais, atendam às exigências da lei de licitações.

As penalidades incluem advertência, multa (de 10% a 20% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar documentos falsos, fraudar a licitação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ou apresentar proposta inexequível. Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 10 dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

O atraso injustificado na entrega dos materiais sujeitará a contratada à multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida, de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias, e 1% ao dia para atraso superior a 15 dias, limitado a 30 dias corridos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério indicado no preâmbulo deste edital, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital. será admitido apenas 01 um licitante vencedor por item/lote conforme critério de julgamento.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta. O licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 02 duas horas, todos os documentos de habilitação exigidos no edital.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita deverá ser efetuada por representante da empresa interessada até o segundo dia útil que antecede a data de abertura dos envelopes, nos horários das 07h00min às 13h00min, a ser agendada junto à secretaria municipal de administração.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital e seus termos, exclusivamente por meio eletrônico.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O prazo de início do serviço é de até 5 dias úteis, a partir da solicitação por ordem de serviço. O prazo de in�cio do servi�o � de at� 5 cinco dias �teis, a partir da solicita��o por ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias e ap�s apresenta��o de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 meses para o sistema. garantia m�nima de 12meses.

O julgamento será feito por menor preço por item. O julgamento ser� feito por menor pre�o por item.

A participação é restrita a Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI). poder�o participar deste aviso, exclusivamente, microempresas me, empresas depequeno porteepp ou micro empreendedor individualmei

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de mora por atraso na entrega e multa por não atendimento das especificações. ser�o aplicadas � contratada que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintessan�es: advert�ncia, a san�o de impedimento de licitar e contratar, o atraso na entrega do objeto da licita��o sujeitar� a contratada � multa de mora

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o aviso é até o primeiro dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica. decair� do direito de solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o presenteaviso o interessado que n�o se manifestar at� o 1 primeiro dia �til anterior � data dasess�o da dispensa eletr�nica

A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento dos requisitos de habilitação, apresentação de documentação falsa ou declaração falsa. a apresenta��o da proposta dever� conter a indica��o do valor unit�rio, do valor total doitem, e valor total da proposta, e ainda: a conter prazo de validade n�o inferior a 90 noventa dias contados da data deapresenta��o das propostas.