Licitações de Realizacao Audiometria

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30º dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução dos serviços, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado na fase de julgamento da proposta, devendo ser apresentados no prazo de até duas horas, contadas a partir da intimação no chat.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5 dias), multa de 10% por inexecução parcial, multa de 20% por inexecução total, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A desclassificação poderá ocorrer caso a proposta não esteja em conformidade com os requisitos do edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou identifique o licitante. A falta de habilitação ou a apresentação de documentos em desacordo com o edital também podem levar à inabilitação.

O valor estimado da contratação é sigiloso e será disponibilizado apenas aos órgãos de controle externo e interno, sendo tornado público imediatamente após o encerramento do envio de lances.

A contratada deverá apresentar os laudos dos exames em até 1 dia útil após o envio da solicitação pela unidade. A emissão dos laudos deverá ser realizada logo após o envio dos mesmos em até 2 dias úteis. Em caso de falhas ou defeitos nos laudos, o mesmo deverá ser substituído em até 24h.

O pagamento dos serviços prestados será realizado por produção, de acordo com a demanda institucional, até o dia 10 do mês subsequente à execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento será o menor valor referente ao item 3. 1 do anexo I (Termo de Referência).

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência escrita, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão dos contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos de aquisição pelo prazo de até 2 anos.

Os proponentes poderão realizar visita prévia nos locais de entrega dos serviços, mediante agendamento com, no mínimo, 2 dias úteis de antecedência, através do e-mail: pregaocontratos@isgh. org. br.

Não há necessidade de envio de amostra.

As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito através do e-mail: ***@***. *. *, em até 3 dias úteis, antes da data prevista para o encerramento do acolhimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. O não atendimento às exigências formais ou de qualificação também pode levar à desclassificação.

O valor estimado não foi explicitamente informado no edital.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que a proposta terá validade de 60 dias a partir da data de abertura.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital será o modo aberto e fechado, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, conforme o critério de julgamento de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e será realizada por processo eletrônico. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme as disposições da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no item 9. 14, sob pena de não aceitação da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação da proposta pode ocorrer por conter vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não ter exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor global estimado para o lote é de R$ ****,90.