Licitações de Contratos Saude

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato. Os serviços deverão ser realizados 24 horas de segunda a segunda, contemplando também finais de semana e feriados.

Pagamento a cada 12 meses, a contar de 13/08/2026, por ordem bancária, em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

O contratado deverá prestar garantia dos serviços prestados de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias após a sua conclusão.

Critério de julgamento: menor preço, maior desconto.

Os documentos previstos no item Requisitos da Contratada do TR serão exigidos para habilitação técnica do licitante. A documentação para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Constituem infrações administrativas punidas com multa de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a infração.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização da vistoria prévia. Caso o licitante opte por não realizar a visita técnica, deverá apresentar declaração de renúncia.

A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios que não possam ser sanados, não obedecer às especificações técnicas contidas no TR, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

Valor global estimado: R$ ****,08.

O fornecimento ocorrerá em entrega única, no prazo máximo de 30 dias consecutivos contados do recebimento da ordem de compra, conforme o edital: o fornecimento ocorrerá em entrega única, no prazo máximo de 30 dias consecutivos contados do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será realizado em até 30 dias do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal atestada, conforme o edital: o pagamento será realizado em até 30 trinta dias do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A garantia mínima é de 12 meses contados do recebimento definitivo, conforme o edital: a garantia mínima será de 12 doze meses, contada do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: critério de julgamento menor preço por item.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital: a habilitação será exigida do licitante provisoriamente vencedor, mediante os documentos abaixo.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: poderão ser aplicadas, assegurados contraditório e ampla defesa: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não se exige amostra física, conforme o edital: não se exige amostra física ou prova de conceito como condição de julgamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura, conforme o edital: qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.

Propostas com vício insanável, desatendimento de especificação essencial, preço acima do máximo ou inexequibilidade podem ser desclassificadas, conforme o edital: serão desclassificadas as propostas nas hipóteses do art. 59 da lei no ****.

O valor máximo global estimado é de R$ ****,49, conforme o edital: o valor máximo global estimado é de r ****,49.

O prazo para início da execução dos serviços é de no máximo 5 dias após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução do contrato é de 365 dias. Conforme edital: o prazo de execução do contrato é de 365 dias contados a partir da data estabelecida na assinatura do contrato.

Os serviços e pagamentos serão realizados no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos do edital. Não há detalhes específicos sobre a forma de pagamento no texto principal.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço por lote.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica com atestados de capacidade, equipe técnica mínima, alvará de licença sanitária, cadastro CNES e licença ambiental. Conforme edital: os licitantes deverão encaminhar. . . todos os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme edital: a multa não será inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.

As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até as 23h59min do dia 16/11/2026, 3 dias úteis antes da abertura. Conforme edital: as impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até as 23h59min do dia ****.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, com vícios insanáveis ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. A não apresentação de documentos de habilitação ou a presença de sanções também pode levar à inabilitação. Conforme edital: será desclassificada a proposta que apresentar: vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,64. Conforme termo de referência: o valor máximo aceitável para a contratação total do objeto desta licitação é de R$ ****,64.

O serviço deve ser prestado de forma contínua, com atendimento ininterrupto de 24 horas, conforme decisão judicial que determinou o acolhimento no prazo de 10 dias. O contrato terá vigência de até 12 meses. Trecho: atendimento ininterrupto de 24 vinte e quatro horas por dia.

O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: estabelece o critério de julgamento pelo menor preço global.

Exige-se regularidade trabalhista, fiscal federal, estadual e municipal, FGTS e consulta ao CADIN, conforme itens 6 do edital e 8. 3 a **** do termo de referência. Trecho: demonstração de regularidade trabalhista, fiscal federal, estadual e municipal e fundo de garantia por tempo de serviço.

Riscos incluem não atender aos requisitos de habilitação, como regularidade fiscal e trabalhista, e não cumprir as exigências técnicas. Trecho: exigências de habilitação previstas nos dois instrumentos edital de dispensa e tr, evitando-se divergências interpretativas, restrições indevidas à competitividade.