A licitação tem como objeto a aquisição de materiais de expediente, didáticos e escolares, dividida em quatro lotes para atender às secretarias municipais e ao hospital. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. O prazo de entrega é de 5 dias após a assinatura do contrato ou ordem de compra. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. A pesquisa de preços foi realizada no painel de preços públicos do TCE-PI.
O prazo de entrega dos produtos é de 05 (cinco) dias, contados da assinatura do contrato ou a partir da ordem de compra, em remessa parcelada e contínua, conforme necessidade do órgão requisitante.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente ou PIX indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
É facultada à comissão, pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação proceder visita técnica na forma de diligência destinada a verificar as condições de funcionamento da proponente.
O valor total estimado para eventuais contratações foi de R$ ****,89.
