Registro de preços para aquisição de refeições prontas (quentinhas ou marmitex) para diversas secretarias e fundos municipais. A sessão pública ocorrerá em 10/08/2026, com limite para propostas no mesmo dia às 08h59min e abertura do certame às 09h00min. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico no site licitanet. com. br. O critério de julgamento é o menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital prevê sanções em caso de descumprimento contratual.
Os fornecimentos deverão ser realizados em até seis horas após atestada a solicitação, conforme especificado no edital.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa e apresentação da documentação hábil, através de crédito bancário.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com prazos para regularização para ME/EPP.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, através do site licitanet. com. br.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei federal.