O Município de Imbituva, Paraná, realiza licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratar empresa especializada no fornecimento de licenciamento de software de gestão pública administrativa. O objeto abrange diversos módulos essenciais para a administração municipal, incluindo áreas como almoxarifado, contabilidade, licitações, RH, tributação, fiscalização, obras, portal da transparência, processos digitais, saúde e segurança do trabalho, entre outros. O valor estimado da contratação é de R$ ****,33, com vigência de 60 meses. A licitação ocorrerá na forma eletrônica, com disputa pelo menor preço por lote. A proposta deve abranger a integralidade dos custos, incluindo licenciamento, instalação, conversão, migração e implantação da base de dados, além de treinamento para os módulos. A prova de conceito é obrigatória para comprovar a viabilidade técnica da solução. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como as condições para participação de consórcios. O processo inclui fases de recebimento de propostas, abertura e julgamento, habilitação, recursos e homologação. O contrato prevê a gestão e fiscalização por parte do município, com sanções administrativas em caso de descumprimento. O pagamento será realizado mediante nota fiscal, com retenção de tributos conforme legislação. A validade da proposta é de 90 dias. A visita técnica é facultativa.
O prazo para apresentação de propostas e lances, a partir da divulgação do edital será de acordo com o artigo 55 da lei 14. 133/2021. Os serviços de conversão, migração e implantação dos dados, abrangendo todos os exercícios anteriores e os módulos inicialmente solicitados pelo município, deverão ser iniciados no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da assinatura do contrato e do recebimento da ordem de serviço, devendo ser concluídos no prazo máximo de 90 noventa dias úteis, incluído o treinamento dos usuários nos módulos implantados.
O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal no departamento de contabilidade, devidamente assinada e carimbada no verso pela secretaria municipal que requisitar o objeto, além disso, deverá conter o respectivo número do pregão, número do contrato, e número da nota de empenho. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no decreto municipal n. 7503/2025 e decreto municipal n. 6846/2024.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento licitatório na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item com os itens englobados em um único lote.
Para habilitação jurídica, é exigido ato constitutivo, estatuto ou contrato social e prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ). Para habilitação técnica, é necessário atestado emitido por órgão da administração pública que comprove a execução prévia de serviços compatíveis com o objeto. Para regularidade fiscal, são exigidas certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas. Para qualificação econômico-financeira, é necessária certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial e extrajudicial.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração, danos causados à administração e circunstâncias agravantes ou atenuantes.
A visita técnica é facultativa e tem como objetivo permitir que os interessados conheçam o local de execução e avaliem as condições. O agendamento deve ser feito previamente pelo email orcamento@imbituva. pr. gov. br.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.
