O edital de credenciamento visa selecionar pessoas jurídicas para prestar serviços de hospedagem em Salvador/BA e Itabuna/BA para pacientes e acompanhantes do TFD de Ibirapuã/BA. A inscrição pode ser feita a partir de 13/02/2026. O prazo de vigência do credenciamento é até 31/12/2026. A contratação será formalizada após o cumprimento das exigências. Os valores dos serviços estão definidos nos anexos. O processo de credenciamento inclui inscrição, habilitação, classificação e assinatura do termo de contrato. A comissão de contratação conduzirá o processo. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes.
O contrato terá prazo máximo de 11 meses, respeitando a vigência das dotações orçamentárias, podendo ocorrer a prorrogação sucessivas, desde que cumpra os requisitos do artigo 107, da lei n 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de prestação de serviço que deverá ser enviada para a prefeitura municipal de Ibirapuã/BA.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de credenciamento, com fixação prévia do valor dos serviços na forma do art. 79, parágrafo único, inciso III da lei n 14. 133/2021.
A análise dos documentos de habilitação será realizada pela agente de contração da prefeitura municipal de Ibirapuã que promoverá a habilitação dos interessados não superior a 05 cinco dias úteis contados a partir da data do protocolo de entrega.
Pelo não cumprimento total ou parcial do objeto contratado a prefeitura municipal de Ibirapuã/BA poderá, garantida a prévia defesa do credenciado, no prazo de 5 cinco dias úteis, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O levantamento do preço referenciado foi realizado com base na média dos valores obtidos na pesquisa de preços junto aos fornecedores, totalizando um valor de R$ ****,00.
