A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamento de informática, visando atender às necessidades do projeto Apoio à Modernização, Ampliação e Diversificação da Atuação da FT em Ensino, Pesquisa e Extensão. A modalidade é de menor preço, com disputa aberta e fechada, utilizando a plataforma BLL Compras. A abertura das propostas ocorrerá em 13/04/2026 às 10:00. Os pedidos de esclarecimentos e impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a entrega e aceite do equipamento. A garantia dos equipamentos é de 12 meses. As sanções incluem advertência, multa e suspensão temporária do direito de participar de licitações.
O edital prevê que o equipamento deverá ser entregue em até 30 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento (AF).
O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente da empresa vencedora, no prazo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada.
O edital estabelece que os equipamentos e seus componentes deverão ter garantia de 12 meses, sem ônus para a FINATEC, contados a partir da data da entrega.
O critério de julgamento da proposta final será o menor preço, conforme o termo de referência e as disposições contidas no item 9. 3 do edital.
A habilitação jurídica e a regularidade fiscal serão comprovadas por meio de registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição do ato constitutivo, prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual, distrital e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa referente a falência e recuperação judicial.
Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a FINATEC poderá aplicar advertência, multa de 0,3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o edital (até 10% do valor total), multa de 10% em caso de inexecução parcial, multa de 20% em caso de inexecução total, e suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a FINATEC pelo prazo de até 2 anos.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
