O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza de fossa séptica, incluindo coleta, transporte e descarte. O critério de julgamento é o de menor preço global. A sessão pública ocorrerá no dia 10 de junho de 2026, às 10:00 horas. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,20. A participação no certame exige credenciamento prévio no sistema eletrônico bnccompras. com. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A contratação terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a liquidação da despesa. Não há exigência de garantia contratual. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos, sanções administrativas e condições de pagamento.
O prazo para o início dos serviços será de 08 oito dias contados do recebimento do memorando de início. O contrato vigorará a partir da assinatura até 12 dozes meses.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamentos será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da presente licitação é menor preço global.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, após a solicitação do pregoeira/agente de contratação no sistema eletrônico, juntamente com a documentação de habilitação e proposta de preços, no prazo de máximo de 24 vinte e quatro horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeira/agente de contratação, quando for o caso e previamente justificado o motivo.
Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, o município poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de vistoria obrigatória.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal no **** elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta.
O valor total do orçamento estimado é de R$ ****,20.
