Licitações de Prefeitura Mogi Cruzes

O prazo para conclusão das obras/serviços será de 4 quatro meses, contados a partir da data da liberação da primeira ordem de serviço.

As medições serão mensais e consecutivas, com pagamento efetuado até o 15º dia útil de cada mês, mediante apresentação de requerimento e documentação comprobatória.

Para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, a empresa contratada deverá depositar o equivalente a 5 cinco por cento do valor global a ser pactuado.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos, e outros documentos exigidos no edital.

As penalidades serão as elencadas no artigo 155 e seguintes da Lei Federal nº ****, de 2021, incluindo advertência, multa de mora e multa compensatória.

É exigido atestado de visita técnica comprovando o comparecimento, ou, caso a empresa não realize a visita, deverá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitada a empresa que não atender aos limites estabelecidos nos índices econômicos previstos no edital.

A contratada deverá fornecer os equipamentos em até 20 vinte dias corridos, a partir do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da entrega dos equipamentos e apresentação da nota fiscal, mediante a aprovação pela secretaria de gestão e contratações públicas.

As aplicações das infrações e sanções administrativas serão aplicadas com base no artigo 155 e seguintes, da lei federal 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Após serem declarados provisoriamente vencedores, se conveniente e oportuno, conforme solicitação do pregoeiro, os licitantes poderão ser convocados a apresentar amostras e/ou catálogo/ficha técnica e/ou documento equivalente dos móveis ofertados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado para a aquisição é de R$ ****,66.

O prazo de entrega do serviço será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante emissão de nota fiscal eletrônica.

O edital não especifica um prazo de garantia para os materiais impressos, mas exige que a empresa preze pelo acondicionamento adequado e transporte dos materiais, evitando danos, e que os materiais sejam entregues com garantia de durabilidade da cor, sem falhas de impressão, rasuras, manchas, borrões, sem imperfeições de corte ou deficiências de quaisquer espécies.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

Para habilitação, os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 8 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei 14. 133/2021.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, entre outros motivos detalhados no item 3. 6 do edital.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.