O edital refere-se a uma concorrência pública eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de obra de drenagem pluvial em trecho da Avenida Pedro Hermínio Alves, em Pompéu/MG. O critério de julgamento é o menor preço, com modo de disputa aberto/fechado. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 05 de maio de 2026. A habilitação exige comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O prazo de execução da obra é de 75 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento, mediante apresentação de notas fiscais e documentos comprobatórios. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo para início da prestação dos serviços é de 5 dias úteis a contar do recebimento da ordem de serviço, devendo ser concluída a execução no prazo de 75 dias setenta e cinco dias, também contado do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado até 30 trinta dias da data em que foi efetuado o fornecimento, mediante apresentação das respectivas notas fiscaisfaturas. A liquidação da despesa deverá ocorrer em até 15 quinze dias a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, podendo ser excepcionalmente prorrogado, justificadamente, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
A adjudicatária deverá oferecer, a título de garantia do contrato, o montante de 5 cinco por cento do valor do mesmo, podendo optar por caução em dinheiro, título da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Atestadodeclaração de visita técnica é exigida, podendo ser agendada pelo telefone 37 **** **** o licitante opte por não realizar, deverá apresentar declaração de dispensa, sob pena de inabilitação.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@pompeu. mg. gov. br.
O orçamento estimado da contratação será divulgado após o julgamento das propostas de preços.
