Licitações de Credenciamento Escritorios

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do envio da ordem de fornecimento no correio eletrônico indicado pela empresa. O prazo de entrega dos bensserviços é de 20 dias, contados do envio da ordem de fornecimento no correio eletrônico indicado pela empresa no momento da solicitação da chave de acesso ao sistema de pregão eletrônico, sendo de responsabilidade da empresa a eventual informação de endereço de email incorreto.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados do recebimento definitivo do produto. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dez dias úteis contados do recebimento definitivo do produto, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na nota fiscal.

O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de ****, caso ausente prazo de garantia estipulado no descritivo do anexo i do edital. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de ****, caso ausente prazo de garantia estipulado no descritivo do anexo i do edital.

O edital define o critério de julgamento como o menor preço por item. A licitação será do tipo menor preço por item, conforme tabela constante no anexo i deste edital, facultandose ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações. Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentação relativa à: i habilitação jurídica: a registro comercial, no caso de empresa individual ou b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ii regularidade fiscal e regularidade trabalhista: a prova de regularidade com a fazenda nacional, mediante a apresentação da certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união b prova de regularidade com a fazenda estadual da sede do licitante c prova de regularidade com a fazenda municipal da sede do licitante d prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei ****, de 1 de maio de **** qualificação econômica financeira: a certidão negativa de falência e recuperação juridial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física. b em caso de pessoas jurídicas em processo de falência ou recuperação judicial, deverá ser apresentado o plano de recuperação judicial homologado, como tambem a apresentação de certidão passada pela instância judicial competente certificando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório, na forma do art. 58 da lei ****, bem como dos demais requisitos exigidos no edital, se for o caso, para comprovação da capacidade econômicofinanceira do proponente. iv declarações: a declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal e na lei ****, de 27 de outubro de **** de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de dezesseis anos anexo iii. b declaração de que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, bem como ter ciência da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores anexo iii. v outras comprovações: a certidão simplificada da junta comercial ou o cartão de cnpj para a comprovação de microempreendedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar, pessoalmente ou via email, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,40. Estação de trabalho tipo plataforma para 10 un ****, 74 ****, 40 escritório, com capacidade para 06 seis usuários. . .

O edital prevê que o permissionário terá o prazo máximo de 20 dias para iniciar as suas atividades, prorrogáveis por igual período, mediante apresentação de justificativa sujeita à aprovação pela administração.

O permissionário pagará anualmente o preço público definido na legislação municipal, além dos encargos advindos da permissão previstos em legislação própria. O não pagamento por mais de 90 dias ensejará a revogação do contrato.

A ordem de escolha dos boxes será definida através de sorteio entre os credenciados habilitados para cada atividade econômica.

Os proponentes deverão apresentar documentos de inscrição no CPF/CNPJ, certidões negativas federal, estadual e municipal, declaração unificada, declaração de proposta e, se produtor rural, DAP ou cartão de produtor rural ou alvará de feirante.

Além das penalidades previstas na lei federal n 14. 133/2021, o permissionário ficará sujeito às penalidades dispostas na legislação municipal cabível, bem como àquelas dispostas no regulamento do mercado.

Fica facultada ao interessado em participar do credenciamento realizar visita técnica ao mercado municipal para examinar as especificidades do espaço físico e tomar conhecimento de todos os detalhes e particularidades que julgar conveniente.

Os atos praticados pela comissão nas diversas fases do presente certame poderão ser impugnados pelos licitantes mediante a interposição de recurso no prazo de 3 três dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, conforme o caso.

O edital não informa um valor monetário total estimado para o credenciamento, mas sim o preço público anual para a permissão de uso dos boxes, que varia conforme a metragem do box.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo iv termo de referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço do lote, respeitando os valores unitários de cada item que compõem o lote.

São exigidos documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo iv termo de referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço do lote, respeitando os valores unitários de cada item que compõem o lote.

São exigidos documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.