Licitações de Credenciamento Escritorios

O edital prevê um período de 60 meses para a vigência do contrato.

A empresa vencedora deverá apresentar uma garantia no valor de 30% do valor anual estimado do contrato, a ser informada após finalizada a licitação, no prazo de até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, em uma das seguintes modalidades: fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

A fase de habilitação confirma se o licitante tem condições legais de contratar, por meio de documentos que atestam sua regularidade, existência legal e experiência técnica. Esta etapa será avaliada conforme as regras deste edital, com base na análise dos documentos exigidos.

A prática de qualquer ato ilícito durante qualquer fase da licitação resultará na desclassificação da empresa e na aplicação das penalidades previstas neste edital e na legislação aplicável.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer interessado poderá questionar o edital, no todo ou em parte, em até 2 dias úteis antes da abertura da licitação.

Serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas no edital. b que apresentem valores inexequíveis.

O valor máximo orçamentário estimado é de R$ ****,20.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação da empresa detentora do melhor preço devem ser encaminhados através do sistema, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do agente de contratação.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo iv termo de referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço do lote.

O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora. Os documentos devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, de acordo com a gravidade da infração.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo de dispensa de licitação, que forem omissas ou apresentarem irregularidades.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo iv termo de referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço do lote.

São exigidos os documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.