Licitações de Sms

O prazo de execução dos serviços será de 7 dias úteis a contar do envio do empenho a empresa fornecedora.

O pagamento será realizado no prazo mínimo de 25 vinte e cinco dias úteis após a entrega, e do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e por gestor da pasta.

Não haverá exigência da garantia da contratação do arto 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, visto se tratar de contratação por ata de registro preços em vigência.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 7 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: https:pregaobanrisul. com. br

O custo estimado total da contratação é de r ****, 82 cento e vinte e um mil, oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos.

O prazo de execução dos serviços é de 18 meses, conforme estabelecido no termo de referência/projeto básico. A vigência do contrato será de 22 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis através de ordem de pagamento, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais, cronograma físico financeiro e relatório parcial da execução dos serviços, devidamente atestados. Os pagamentos serão realizados por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa.

A garantia de execução do objeto é de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação será verificada apenas do licitante vencedor classificado em primeiro lugar, nos termos do inciso II, artigo 63 da Lei Federal n 14. 133/2021.

As sanções dispostas no edital poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados à administração pública e das sanções previstas no decreto municipal no 966/2022 e nos artigos 155 e 156 da Lei Federal no 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório da concorrência e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,75.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos, contados da data da retirada da nota de empenho ou autorização de fornecimento. Em caso de parcelamento das entregas, o prazo será contado de acordo com as datas e quantidades definidas no cronograma de entrega. O fornecedor deverá comunicar com antecedência de pelo menos 7 dias corridos em caso de impossibilidade de entrega na data assinalada, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste edital e poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o licitante ou contratado às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida a apresentação de amostras dos itens licitados, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.