Licitações para Seguranca Trabalho Ppra Pcmso

Documentos complementares exigidos para habilitação (Anexo I), prazo para entrega de propostas (04/07/2025 às 08:00h até 10/07/2025 às 08:00h), critérios de participação (não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas com vínculos com dirigentes do consórcio, etc. ), etapas do processo (apresentação de proposta, habilitação, julgamento, contratação), custo da disputa (R$ ****,28), datas limite para esclarecimento e impugnação (***@***. *. *, telefone (75) **** ou pessoalmente na sede do consórcio), prazo de vigência do contrato (12 meses), forma de fornecimento (parcelada), critério de julgamento (menor preço por item/lote), exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme Anexo I, e demais informações no edital.

A contratação visa atender às exigências legais de segurança e medicina do trabalho, bem como a legislação previdenciária vigente, para a Fundação Beneficente de Pedreira (FUNDEPE). O serviço inclui a elaboração de laudos técnicos, programas de gerenciamento de riscos e treinamentos. O prazo de vigência do contrato é de 120 dias. A contratação é realizada por meio de procedimento eletrônico, com base no artigo 75, inciso II da lei 14. 133/2021 e inciso II do art. 49 do decreto municipal n **** de 14 de agosto de 2023. O edital detalha as normas regulamentadoras (NRs) aplicáveis e a necessidade de atualização das avaliações ambientais, quantitativas e qualitativas, para o correto preenchimento do perfil profissional previdenciário (PPP). O edital também menciona a obrigatoriedade do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) e a necessidade de treinamento para o funcionário responsável pela manutenção.

Documentos complementares exigidos, prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, documentos de habilitação, declaração de cumprimento de requisitos, declaração de não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, declaração de não emprego de menores de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, declaração de não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei nº ****, de 2021, para o licitante organizado em cooperativa, declaração de cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3° da lei complementar nº 123, de ****, para o fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias, preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, critérios de julgamento, modo de disputa aberto, duração da etapa de lances, prorrogação automática da etapa de lances, negociação de condições mais vantajosas, verificação de sanções impeditivas, verificação de tratamento favorecido às ME/EPP's, adequação ao objeto e compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado, vícios insanáveis, especificações técnicas, preços inexequíveis, exequibilidade demonstrada, desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, indícios de inexequibilidade, planilha de custos, apresentação de amostra, avaliação das amostras, prazo para assinatura da ata de registro de preços, cadastro de reserva, recursos, prazo recursal, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital, pedido de esclarecimento, datas de abertura e encerramento do certame, horário de Brasília-DF, custos de preparação e apresentação de propostas, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos, anexos, termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta da ata de registro de preços, cadastro reserva, minuta do contrato administrativo, lei municipal 2. 317/2024 e lei municipal 1. 889/2017.