Licitações de Servicos Ortopedista

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, pois a contratação se dará conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Caldas MG.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, a crédito do beneficiário, em conta bancária indicada, no prazo de até 30 dias úteis, contados da data da efetiva liquidação das notas fiscais ou RPA, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia para o credenciamento.

O edital não especifica um critério de julgamento de disputa, pois se trata de um processo de credenciamento onde os interessados que cumprirem os requisitos serão credenciados.

Os interessados deverão enviar diversos documentos para habilitação, incluindo certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais e trabalhistas), comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social, comprovante de aptidão para a prestação dos serviços mediante atestados, registro no CRM, comprovante de vínculo empregatício do médico, e alvará sanitário.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, em caso de descumprimento das cláusulas contratuais.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido por e-mail ou presencialmente no prazo de 03 (três) dias úteis, após a publicação.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.

O objeto desta licitação será executado no prazo de doze meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, caput, da lei n. o 14. 133/2021. A contratada deverá entregar/executar os produtos/serviços após a solicitação da secretaria.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias para realizar o pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xli, da lei n. o 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica financeira será exigida para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n. o ****, de 2021. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf ou no próprio órgão.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

É facultada aos licitantes interessados a realização de visita técnica ao local de execução dos serviços, a ser procedida até o dia imediatamente anterior a data da sessão da abertura do certame, por intermédio de seu representante responsável, a fim de verificarem as condições para a realização do serviço. As visitas deverão ser realizadas no horário de expediente, mediante agendamento prévio com o gestor e/ou fiscal do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado dessa licitação é R$ ****,21 (três milhões setecentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos).

O edital prevê que a contratada deverá priorizar o atendimento dos usuários do SUS de Simão Dias, garantindo a execução dos exames autorizados dentro dos prazos máximos estabelecidos no termo de referência, como 7 dias úteis para procedimentos de rotina e 3 dias úteis para urgências.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º trigésimo dia após a regular liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e relatório detalhado.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia da execução.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas sim um processo de credenciamento para prestação de serviços.

O edital exige que a contratada cumpra todas as obrigações constantes no contrato e seus anexos, além de manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação no credenciamento.

O edital prevê que Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. . . as sanções previstas na lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração.

O edital menciona que o gestor/fiscal do contrato poderá realizar vistorias e visitas técnicas às instalações da contratada clínica, laboratório ou posto de coleta, para verificar in loco a conformidade dos serviços, a estrutura física e o cumprimento das normas sanitárias e de gerenciamento de resíduos pgrss.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que O valor total deste contrato é estimado em R$ ****,92 (quinhentos e vinte e um mil seiscentos e dezessete reais e noventa e dois centavos).