Licitações de Servicos Ortopedista

O prazo máximo para o início dos serviços é o estabelecido no projeto básico, contado a partir da data de expedição da ordem de serviço pela contratante.

O pagamento será efetuado na forma da lei n. 14. 133/21, decreto estadual n 46. 558/22 e suas alterações e decreto estadual n. 47. 133/23 e conforme regras estabelecidas no termo de referência anexo a este edital.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal n 14. 133/21, em valor correspondente a . . . . . . . . . . por cento do valor total anual do contrato.

Para o julgamento e classificação das propostas e documentação será adotado o critério de menor preço global.

Toda a documentação de habilitação e outras constantes no ccf am, bem como aquela encaminhada em conjunto com a apresentação da proposta, devem estar válidas na data do encaminhamento até a adjudicação do objeto da licitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, é facultado ao licitante realizar visita técnica nas instalações dos locais de execução dos serviços constante no item 6. 2. 1.

Qualquer pessoa poderá até 3 três dias úteis inteiros antes da data de abertura do certame por meio de arquivo único, impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos.

O edital prevê que os serviços devem ser iniciados em até 05 cinco dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviços, expedida pela secretaria de saúde.

O edital informa que o prazo máximo para a efetivação do pagamento será de até 15 quinze dias após a apresentação do relatório de serviços prestados e respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

O edital informa que a fase de habilitação será iniciada após a etapa de negociação e aceitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

O edital informa que o descumprimento das obrigações ensejará na aplicação pela contratante, garantido o contraditório e a ampla defesa ao contratado, das seguintes sanções, independente de outras previstas: advertência, impedimento de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidades, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação importa em R$ ****,48 cento e trinta e cinco mil, sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos.