Licitações de Servicos Ortopedista

O credenciamento ficará aberto pelo prazo de 12 meses, de 09/04/2026 a 09/04/2027, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. Os credenciados selecionados terão o prazo máximo de 5 dias consecutivos para assinarem os termos de credenciamento após convocação oficial. O prazo de vigência dos contratos será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da liquidação da despesa. Em caso de atraso no pagamento, haverá incidência de atualização monetária. O processo de pagamento respeitará o disposto nos artigos 141 ao 146 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como julgamento no contexto de uma disputa de lances, mas sim de habilitação e credenciamento. A distribuição das demandas aos credenciados ocorrerá por rodízio anual, com base na ordem cronológica de habilitação e capacidade declarada.

Para participar do credenciamento, é necessário estar cadastrado na Bolsa Nacional de Compras (BNC). Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, além de declarações complementares.

O particular ficará sujeito a sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é 17/04/2026.

O valor global estimado para a execução do objeto deste credenciamento é de R$ ****,03.

O edital prevê que o credenciamento ficará aberto de 13/04/2026 até 14/04/2027, com a proposta tendo validade mínima de 60 dias a partir da entrega da documentação.

O pagamento será realizado mensalmente, após apresentação de recibo de profissional autônomo (RPA) ou nota fiscal, até o 10º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como disputa, mas sim o credenciamento de todos os profissionais que atenderem aos requisitos, sendo o processo paralelo e não excludente.

A habilitação exige documentos comuns a todos os participantes (diploma, registro no CRM, certidões federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, declaração de não emprego de menor, currículo, comprovante de endereço, ficha cadastral), além de documentos adicionais para pessoa física (CPF, RG, título de eleitor, quitação militar) e pessoa jurídica (ato constitutivo, CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidão de falências).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa por inexecução parcial ou total, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Fica dispensada a apresentação de amostra por parte dos credenciados.

O prazo para impugnação do edital é a partir da publicação do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato. O prazo para início dos plantões e jornadas, cobertura assistencial e substituição de profissionais constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 1% do valor global contratado, a ser prestada na forma prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento é pelo menor valor global.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, ou quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

O valor estimado deste contrato é de R$ ****,77.

O prazo para execução dos serviços será da assinatura do contrato até o dia 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será mensal, até o 10º dia útil do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, recibo.

Os contratados ficam obrigados a garantir a realização dos serviços na forma pactuada, respondendo por imperícia, descaso ou qualquer outra situação que incorra em prejuízo à população ou à administração pública.

O credenciamento é um contrato administrativo celebrado de forma direta, sem competição, procedido de chamamento público aberto a todos os interessados que atendam as condições previstas.

Poderão requerer o credenciamento os interessados pessoa física ou jurídica que preencham as condições mínimas exigidas neste edital de chamamento e na lei de licitações.

O profissional que, depois de credenciado, não cumprir com as obrigações correspondentes ao atendimento aos beneficiários, ficará sujeito às penalidades previstas no artigo 156, da lei n ****, como advertência e multa.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao departamento de protocolo até 02 dois dias úteis antes do prazo de término para recebimento da documentação.