A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para reforma da inspetoria do CREA-RS em Torres/RS, sob o regime de empreitada por preço global. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço. A data de abertura da sessão pública é 08/04/2026. É obrigatória a vistoria prévia do local, com agendamento pelo telefone 51 **** prazo para a vistoria se estende até o dia útil anterior à abertura da sessão pública. A proposta terá validade de 60 dias. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multa e impedimento de licitar. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame pelo e-mail ***@***. *. * condições de pagamento estão detalhadas na minuta do termo de contrato.
O detalhamento, especificações do objeto e prazos estão previstos nos anexos I a XII do edital.
As condições de pagamentos estão previstas na minuta do termo de contrato anexo XVIII do edital.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado é de R$ ****,97.