Licitações de Asseio Limpeza Ce

O prazo de entrega do objeto licitado está definido no Termo de Referência, anexo I deste edital. Os prazos e os métodos para a realização do serviço estão definidos no termo de referência, anexo I a este edital.

O pagamento das despesas contratuais será realizado em até 30 dias corridos a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento de todas as obrigações. O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será avaliada com base nas disposições da Lei Federal nº 14. 133/2021, neste edital e nos decretos municipais nº 388/2023 e nº 2051/2025, exigindo comprovação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Para a habilitação serão exigidos os seguintes documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação: i. jurídica ii. técnica iii. fiscal, social e trabalhista iv. econômico-financeira

O licitante será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento de qualquer condição estabelecida no edital, podendo ser aplicadas multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pelas infrações cometidas pelo licitante serão aplicadas ao responsável as seguintes sanções: i. multa ii. impedimento de licitar e contratar iii. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a apresentação de atestado de visita técnica ou renúncia de visita técnica, conforme modelos do anexo ii.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura da sessão pública. qualquer interessado poderá, até 03 (três) dias úteis antes do da data da abertura da sessão pública, impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções legais. A não apresentação de documentos ou a apresentação de documentos fora do prazo também podem levar à desclassificação ou inabilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais.

O valor total máximo desta contratação é de até R$ ****,39.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e pelo gestor responsável da secretaria requisitante, mediante ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado em sua proposta. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e pelo gestor respons�vel da secretaria requisitante, mediante ordem banc�ria, para cr�dito em conta corrente indicada pelo contratado em sua proposta.

Será exigida garantia de proposta, nos termos do artigo 58 da Lei Federal n. º 14. 133/2021, limitada a 1% do valor estimado. ser� exigida garantia de proposta, nos termos do artigo 58 da lei federal ****.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, sendo considerado o menor preço global. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o, sendo considerado o menor pre�oglobal.

Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas regularmente constituídas ou autorizadas a funcionar no país, que sejam especializadas no objeto da licitação, atendam às condições de habilitação previstas neste edital e seus anexos e estejam previamente credenciadas no sistema eletrônico indicado para a realização do certame. poder�o participar da presente licita��o pessoas jur�dicas regularmente constitu�das ouautorizadas a funcionar no pa�s, que sejam especializadas no objeto da licita��o, atendam �scondi�es de habilita��o previstas neste edital e seus anexos e estejam previamente credenciadasno sistema eletr�nico indicado para a realiza��o do certame.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que praticar quaisquer das condutas previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021. Poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. poder�o ser aplicadas, observados o contradit�rio e a ampla defesa, as seguintes san�es: i advert�nciaii multaiii impedimento de licitar e contratar com a administra��o p�blicaiv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Após a fase de lances, a empresa melhor classificada deverá apresentar amostras de todos os materiais de limpeza e higiene no prazo de 05 dias úteis, para análise e aprovação pelo fiscal designado. ap�s a fase de lances, a empresa melhor classificada dever� apresentar amostras detodos os materiais de limpeza e higiene no prazo de 05 cinco dias �teis, para an�lise e aprova��opelo fiscal designado pela secretaria de sa�de

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o presente edital ou solicitar esclarecimentos, devendo faz�lo at� 3 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica

A falsidade de documentos ou a inveracidade das informações nele contidas implicará a desclassificação do licitante, ou, se já tiver sido declarado vencedor, a rescisão do contrato. a falsidade de documentos ou ainveracidade das informa��es nele contidas implicar� a desclassifica��o do licitante, ou, se j� tiversido declarado vencedor, a rescis�o do contrato ou instrumento equivalente

O valor estimado é de R$ ****,12. valor estimado: r ****, 12.