Licitações de Asseio Limpeza Ce

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação será realizada antes das fases de lances e de julgamento das propostas. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente, a proposta com o preço e todos os documentos de habilitação exigidos.

A administração poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico, diretamente na plataforma licitamais brasil.

O licitante se responsabiliza exclusivamente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, e é responsável por manter atualizados os seus dados cadastrais, sob pena de desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,25 (três milhões, sessenta e um mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

O contratado se responsabilizará pela entrega, incluindo o transporte dos materiais, a qual deverá ser efetivada em até 5 cinco dias úteis após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será feito de uma única vez no valor total. A antecipação de pagamento somente será utilizada no presente caso em razão da natureza do serviço e da prática do mercado, representando condição indispensável para a prestação do serviço.

Por se tratar de serviço de baixa complexidade, entende-se que não deve ser solicitada garantia de execução contratual.

O julgamento das propostas de preços será pelo critério do menor preço por item, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço e atender a todos os requisitos e exigências do certame.

As exigências de habilitação e qualificação poderão ser simplificadas em razão dos valores da contratação, sendo exigidas as habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica usuais para a generalidade dos objetos.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações que cometer, estando sujeita às sanções administrativas previstas no artigo 155 e seguintes da lei no. 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da Lei no. 14. 133/2021, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (nove mil, novecentos e noventa e cinco reais).

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme previsto no anexo i termo de referência. A nota fiscal deverá ser protocolizada até o quinto dia útil subsequente ao mês de referência da prestação do serviço, sob pena de multa por inexecução parcial do contrato.

Para a assinatura do contrato o contratado deverá apresentar garantia contratual em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, incisos i, ii e iii, da lei no ****, no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será feito adotando o critério de menor preço global.

Os licitantes deverão obedecer ao previsto no subitem 3. 2. e apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A administração municipal poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

A vistoria é facultativa, devendo, no entanto, ser substituída por declaração expressa de que a licitante tem ciência dos locais e aceita as condições para a execução da obrigação contratual, se vencedora do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O pregoeiro desclassificará, fundamentadamente, as propostas que não estejam em conformidade com às exigências do edital.

A entrega dos materiais deverá ser realizada em até 2 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, com atualização monetária em caso de atraso.

A garantia do contrato é aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/1990).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infrações poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital serão desclassificadas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.