Licitações de Consultoria Agricola

Os resultados das análises laboratoriais deverão ser encaminhados à secretaria municipal de agricultura e meio ambiente no prazo máximo de até 07 sete dias úteis, contados a partir da data de retirada das amostras.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal da ata.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por lote, com oferecimento de lances por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, técnica e economicofinanceira previstos no edital.

A licitante ou a vencedora será responsabilizada administrativamente pelas infrações, podendo ser aplicada advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A empresa vencedora deverá realizar a retirada das amostras de solo uma vez por semana ou conforme a necessidade, diretamente na sede da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço.

A empresa licitante vencedora deverá iniciar a prestação de serviços fornecendo o objeto após o recebimento da solicitação por email com número de empenho e número de pedido pela unidade requisitante, que ocorrerá após assinatura contratual. a contratada deverá providenciar a execução dos serviços e mobilizar a equipe necessária, sendo que o atraso no atendimento acarretará as penalidades previstas em lei.

O pagamento será efetuado em até 28 dias contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante. os pagamentos serão efetuados, em regra, exclusivamente por pix, mediante chave cpf ou cnpj correspondente ao emitente da nota fiscal ou recibo.

O critério de julgamento será o de menor valor global, desde que atendidas todas as exigências técnicas estabelecidas neste termo de referência.

A habilitação exigirá comprovação de registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. o licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar do pregão, diretamente no site da bolsa, www. ***. *. *, até o horário fixado no edital para inscrição e cadastramento.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei federal n ****:

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desclassificação ocorrerá se a proposta não atender às especificações, prazos e condições do edital, se o preço for baseado na proposta de outros licitantes, ou se houver qualquer elemento que permita a identificação do licitante até a fase de lances. serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda às especificações, aos prazos e às condições fixados neste edital

O valor estimado total é de R$ ****,00.

Os valores serão pagos em valores mensais conforme tabela.

o valor total da contratação é de r ****, 60 (R$ ****,60)