O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de suporte técnico, hospedagem e migração de dados do sistema SIGEDUC. A participação é aberta a interessados credenciados no portal de compras públicas. O tratamento favorecido será concedido a microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura das propostas será em 09/03/2026 e a abertura da sessão pública em 23/03/2026. A impugnação pode ser feita até 18/03/2026. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A prova de conceito é obrigatória para o licitante vencedor.
O prazo de início da execução dos serviços deve ocorrer a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço ou nota de empenho equivalente.
O pagamento será realizado até o 15. décimo quinto dia após o recebimento da nota fiscal devidamente aprovada e atestada pelo agente responsável.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.
As licitantes ficam autorizadas a realizar visita técnica anterior ao certame, ou solicitar informações complementares acerca das funcionalidades e trâmites propostos, amostra, roteiro, procedimento e registro ou quaisquer mais informações para seu melhor entendimento da prova de conceito.
Com a finalidade de comprovar sua aderência as especificações definidas neste termo de referência, a licitante provisoriamente classificada como vencedora da etapa de lances e habilitada segundo os critérios exigidos no edital e seus anexos, para que seja homologada como vencedora, será convocada a demonstrar presencialmente, através da amostras, para uma comissão avaliadora, com servidores designados pela secretaria municipal de educação, que o serviço ofertado atenderá aos requisitos de infraestrutura, disponibilidade e funcionalidades obrigatórias descritos no neste termo de referência e seus anexos, em local previamente definido pela secretaria municipal de educação, no prazo máximo de 48 horas após a convocação da comissão, sob pena de desclassificação da licitante caso a mesma não compareça.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal n ****2021.
