Aquisição de 4 ingressos para o Summit Cidades 2026, a ser realizado em Florianópolis/SC nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026. O valor total é de R$ ****,80, a ser pago em parcela única. A contratação é por inexigibilidade de licitação, pois a FEPESE é a organizadora exclusiva do evento. O objetivo é aprimorar o conhecimento em administração pública e processo legislativo. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias específicas. O foro para resolução de conflitos é a Comarca de Maravilha/SC.
O evento ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026.
O pagamento será efetuado em uma única parcela, mediante boleto em conta corrente do contratado, até o dia 16 de junho de 2026, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo XML.
O critério de julgamento é o de menor preço.
Será exigida a comprovação da habilitação jurídica e fiscal, social e trabalhista do contratado, nos termos dos arts. 66, 68 e 63, inciso IV, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.
A licitante ou contratada será responsabilizada administrativamente por infrações cometidas, com aplicação de sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O valor contratado será de R$ ****,80 (hum mil, zero noventa e nove reais e oitenta centavos).