O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de produtos para limpeza interna de banheiros químicos. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. As propostas devem ser recebidas até as 08h59 do dia 13 de maio de 2026, com o período de lances iniciando às 09h00 do mesmo dia. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O edital segue a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o decreto municipal nº 9. 858/2023. O critério de julgamento é o menor preço. Não há exigência de garantia de execução do contrato. A participação de consórcios é vedada. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias após a formalização do pedido. O primeiro licitante classificado deverá entregar amostra do produto em até 5 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Sanções administrativas estão previstas em caso de infrações.
O edital prevê que a empresa vencedora deverá entregar os objetos no prazo máximo de 15 quinze dias, contado a partir da formalização do pedido pelo órgão ou entidade através do envio da autorização de fornecimento ou nota de empenho.
O edital estabelece que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
O edital informa que não será exigida garantia da execução do contrato.
O edital define que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
O edital indica que poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.
O edital prevê que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal nº ****, de 2023.
O edital exige que o primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a respectiva amostra do objeto licitado, a fim de verificar se atende às especificações do edital e anexos.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.