Licitações de Engenharia Na Bahia

O período de execução previsto é de 360 dias após a assinatura do convênio.

A liberação dos recursos financeiros será em 06 (seis) parcelas, repassadas ao convenente em conta específica vinculada ao convênio, de acordo com o cronograma de desembolso.

O convenente poderá ser penalizado com a rescisão do ajuste em caso de descumprimento de cláusulas, como utilização indevida de recursos, despesas em data anterior à vigência, licitação em desacordo, entre outras.

A concedente deverá realizar visita de campo preliminar e vistoria final in loco e, adicionalmente, vistorias intermediárias in loco.

O convenente poderá ser registrado em cadastros de inadimplência caso não apresente a prestação de contas parcial no prazo estabelecido.

O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,70.

O prazo de execução da obra será de 12 meses, conforme cronograma físico-financeiro anexo a este instrumento.

O pagamento será efetuado mensalmente até o 10º dia do mês subsequente à prestação de serviços, conforme boletim de medição dos serviços efetivamente realizados, acompanhados dos documentos de cobrança, aprovados e atestados pela fiscalização da secretaria municipal de educação, após emissão do empenho e posterior apresentação da nota fiscal ou fatura aprovada.

A contratação conta com a garantia de execução, nos moldes dos arts. 96 a 102 da lei ****, de 2021, em valor correspondente a 3% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções serão aplicadas quando do descumprimento de obrigações, conforme artigo 144 e seguintes do decreto municipal nº 2971/2023.

A vistoria será facultativa.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,26.

O edital prevê que a habilitação das proponentes será realizada com base nas condições estabelecidas no edital, e que as proponentes deverão demonstrar integral capacidade de executar o fornecimento do bem previsto. Diversos anexos contêm modelos de declarações para fins de habilitação, como a declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação.

O edital exige que a empresa participante apresente um atestado de visita técnica, declarando que seu representante vistoriou os locais onde serão realizados os serviços e que tem pleno conhecimento de todas as dificuldades porventura existentes para o cumprimento das obrigações objeto do certame.

O valor estimado total da obra de pavimentação e drenagem é de R$ ****,09.

O edital prevê que a habilitação das proponentes que tenham atendido às condições estabelecidas no edital e que demonstrem integral capacidade de executar o fornecimento do bem previsto será avaliada, conforme declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação.

O edital exige a realização de visita técnica nos lugares onde serão realizados os serviços, conforme declaração de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total da licitação é de ****,18.