O edital refere-se à contratação de empresa para construção de 20 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Caturama, Bahia. A modalidade é Concorrência Pública, tipo menor preço global. A data limite para recebimento de propostas é 14 de maio de 2026, às 08:00h, e a abertura das propostas ocorrerá no mesmo dia, às 09:00h. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos até 11 de maio de 2026. A vistoria é obrigatória e deve ser agendada previamente. Não é permitida a participação de consórcios. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado após a conclusão de cada etapa, em até 30 dias.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses com início na data da sua assinatura. A execução dos serviços será iniciada no prazo de até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado pela contratante após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físico financeiro, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.
O adjudicatário, no prazo de 10 dez dias úteis após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 05 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Todos os licitantes deverão comprovar a qualificação técnica, por meio da apresentação dos documentos de registro ou inscrição da empresa e dos responsáveis técnicos no conselho profissional competente, e comprovação de capacitação técnico-operacional e técnico-profissional.
A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
A participação na presente licitação pressupõe o pleno conhecimento de todas as condições para execução do objeto constantes dos documentos técnicos que integram o projeto básico, devendo a licitante realizar a vistoria nas condições abaixo: a vistoria será acompanhada por servidor técnico desta prefeitura designado para esse fim, de segunda à sexta feira, das 08:00 horas às 16:00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo email licitacao@caturama. ba. gov. br.
A data limite para impugnações é até ás 00:00hs do dia 11 de maio de 2026.
O valor máximo que o município de Caturama se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços, objeto desta concorrência pública, perfaz o importe de R$ ****,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).
