A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) realiza Licitação Pública Nacional (LPN) para contratação de empresa para execução de obras de construção de equipamentos de saúde em lote único, no município de Camaçari/BA. O objeto inclui a construção de 2 Unidades Básicas de Saúde tipo II, 1 Unidade Básica de Saúde tipo III, 1 Centro de Atenção Psicossocial tipo III e 1 Unidade de Acolhimento. O prazo de execução das obras é de 12 meses a contar da ordem de serviço, e o prazo de vigência do contrato é de 15 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,64. A proposta deve ser apresentada até 20/05/2026, às 09:00h. A sessão pública de abertura ocorrerá no mesmo dia e horário. Esclarecimentos sobre o edital podem ser solicitados até 3 dias úteis antes do encerramento do prazo para apresentação de propostas, via e-mail licitacao. prosus@saude. ba. gov. br. Impugnações ao edital devem ser apresentadas até 5 dias úteis antes da data estabelecida para a apresentação das propostas. A visita técnica ao local das obras é opcional. A garantia de proposta não se aplica. A garantia de execução do contrato será de 10% do valor do contrato. O contrato prevê reajuste anual de preços com base no INCC-FGV. A subcontratação de serviços relevantes está sujeita à aprovação prévia do contratante. O edital detalha os requisitos de qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica dos concorrentes, bem como as especificações técnicas das obras e os planos de gestão ambiental e social.
O prazo de execução das obras é de 12 meses, a contar da emissão de ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 15 meses, a contar da emissão de ordem de serviço.
Os pagamentos dos serviços realizados serão efetuados mediante a apresentação de faturas, após a determinação dos valores dos serviços executados, apurados em medições mensais. O pagamento da primeira parcela do valor do contrato ficará condicionado à apresentação de comprovantes de registro da obra no CREA, matrícula da obra no INSS (CEI) e pagamento da ART do responsável técnico. O pagamento da última parcela somente será realizado após a entrega de documentos como relatório de controle ambiental, certidão negativa do INSS, baixa da obra no CREA, e outros documentos as built.
A garantia de execução do contrato será de 10% do valor do contrato, podendo ser em forma de garantia bancária incondicional ou fiança. A garantia de execução do contrato tem os valores mínimos seguintes, equivalentes à porcentagem do preço do contrato: garantia bancária incondicional 10% do valor do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço avaliado.
A qualificação e habilitação dos concorrentes exigem comprovação de situação regular quanto aos aspectos jurídicos, financeiros, fiscais e trabalhistas, volume médio anual de obras, experiência em obras de natureza e complexidade equivalente, índice de liquidez, patrimônio líquido, execução de serviços compatíveis, responsável técnico qualificado e disponibilidade de máquinas e equipamentos.
A multa para o atraso na execução das obras é de 0,05% do valor total do conjunto das obras em atraso, por dia de atraso, até o montante máximo de 5%. O não cumprimento do contrato pode levar à rescisão, com dedução de 20% do valor do serviço não concluído.
A visita técnica ao local das obras é opcional.
As impugnações ao edital deverão ser apresentadas até 5 dias úteis antes da data estabelecida para a apresentação das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.
