A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para pavimentação urbana no acesso à Praça do Mirante. A modalidade é Concorrência Pública, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 22 de maio de 2026, às 09h00min. A participação é aberta a empresas do ramo com credenciamento no SICAF e no Comprasnet. A vistoria é opcional, podendo ser substituída por declaração de conhecimento das condições. O prazo de execução é de 120 dias. O valor estimado é de R$ ****,54. O contrato prevê multas e sanções em caso de descumprimento. O foro para dirimir questões é Coribe-BA.
O prazo máximo para a execução dos serviços é de 120 dias corridos, contados a partir do 2º dia útil após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações, correspondente aos serviços efetivamente realizados e aprovados pela fiscalização.
Será exigida prestação de garantia de 5% do valor total do contrato, nas modalidades previstas no edital.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e operacional, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.
A vistoria é opcional, podendo ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Não haverá exigência de amostras para a contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado do projeto é de R$ ****,54.
