O objeto da licitação é a contratação de empresa de engenharia para construção de 20 unidades habitacionais. A abertura da sessão pública e o início da disputa de preços ocorrerão em 16/12/2025. O critério de julgamento será o menor preço. As propostas devem ser enviadas eletronicamente. O edital oferece informações sobre a participação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação e recursos. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O edital prevê garantia no valor correspondente a 5 cinco porcento do valor total do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n **** de 01 de abril de 2021.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos nesse edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, do valor expresso em reais r ****, 44 dois milhões novecentos e noventa e cinco mil duzentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos.
