O edital trata da contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedo em dois lotes. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de julgamento de menor preço global por lote. A data limite para envio de propostas é 30 de março de 2026. É obrigatória a apresentação de garantia de proposta. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O prazo de execução é de 6 meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da proposta de que tratam os arts. 58 e parágrafos da lei n ****, de 2021, no percentual de 1,00 um por cento do valor estimado da contratação para o lote que irá concorrer.
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por autenticação digital com fundamento em lei.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação para o lote 01 bairro alto da colina é de r ****,22 um milhão oitenta e três mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos, para o lote 02 bairro sudene é de r ****,83 quatrocentos e cinquenta mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos, somando um total estimado de lote 01 bairro alto da colina é de r ****,05 um milhão quinhentos e trinta e nove mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos conforme custos unitários apostos na tabela e nos projetos anexos.
