Licitações de Iluminacao Bahia

O prazo de entrega dos serviços é de 6 dias úteis a contar da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos a contar da data de emissão do termo de aceite definitivo, mediante crédito em conta corrente da contratada, após conferência, aceite e atesto da nota fiscal e verificação de regularidade.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas exige o nível máximo de garantia contratual permitido em lei para assegurar o compromisso da empresa.

O julgamento será por menor preço, com disputa no modo fechado e aberto.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, inscrição cadastral, e demais documentos especificados no edital. Microempresas e EPPs terão prazos diferenciados para regularização.

O descumprimento total ou parcial das obrigações ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no edital e na legislação vigente, podendo culminar em cancelamento do registro do fornecedor e/ou rescisão contratual.

Qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recurso nos 10 minutos posteriores à declaração do vencedor, com razões a serem apresentadas no prazo de 3 dias úteis.

A não apresentação ou comprovação de regularidade de qualquer documento exigido implicará na inabilitação da licitante. A não regularização da documentação dentro do prazo previsto implicará decadência do direito à contratação.

O contrato terá vigência de 90 dias, ou até a conclusão da obra, conforme cronograma físico financeiro. O prazo de execução dos serviços é de 90 dias, a contar do início da obra.

Os pagamentos serão feitos mediante medições e atestados da fiscalização, de acordo com o cronograma físico financeiro ou prestação dos serviços.

Será exigida garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O licitante poderá visitar os locais de execução das obras, podendo agendar visitas junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo até o 3º dia útil anterior à data de abertura das propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inexequível, não comprovar recolhimento de garantia de proposta, ou desconformidade com exigências do edital.

O valor total orçado para esta licitação é de R$ ****,09.

Deverá ser juntado no momento da apresentação da proposta inicial a garantia da oferta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação, sob as modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. dever� ser juntado no momento da apresenta��o da proposta inicial a garantia da oferta al�m de comprova��o de quita��o da mesma, a comprova��o do recolhimento pagamento de quantia a t�tulo de garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei n ****, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contrata��o

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** advert�ncia **** multa **** impedimento de licitar e contratar **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

O recebimento de pedidos de impugnação é até 07/07/2026. ecebimento de pedidos de impugna��o at�: ****

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos cadastrais, a não apresentação de documentos exigidos, ou a apresentação de documentos em desacordo com o edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o de que trata o itens 5. 7 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.

O prazo de execução do objeto é de 450 dias, a contar da data da expedição da ordem de serviço.

As condições de pagamento estão definidas no TRHabilitação, que constitui anexo deste contrato.

A contratada deverá contratar e manter em vigor seguro de riscos de engenharia e seguro de responsabilidade civil de obras.

O critério de julgamento é tipo técnica e preço.

A declaração de habilitação modelo sugestivo afirma que a empresa cumpre plenamente os requisitos exigidos no edital.

O contrato prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações.

Não se exigirá a apresentação de demonstração de compatibilidade.

5. 1. 1 Estima-se para o contrato o valor global de R ****,00.