Licitações de Iluminacao Bahia

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, contado a partir da data de sua publicação, admitida a prorrogação, nos termos da lei nº 14. 133/2021. Os serviços serão executados nos locais designados pela prefeitura municipal, que poderão variar de acordo com a natureza e o porte de cada evento. A contratada deverá realizar vistoria prévia nos locais para garantir a adequação e segurança da montagem das estruturas.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica em conta corrente de titularidade do fornecedor, até 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e devidamente atestada. Havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente edital do pregão eletrônico e seus anexos, estando ciente de todos os seus termos.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá realizar vistoria prévia nos locais para garantir a adequação e segurança da montagem das estruturas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as declarações, especificações e exigências do presente edital e de seus anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, que constitui anexo deste contrato.

O edital estabelece que as disposições sobre a garantia da contratação será de 5% (cinco por cento), conforme estão disciplinadas no termo de referência.

O critério de julgamento adotado na licitação é por item, com foco no menor preço.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme detalhado no termo de referência e habilitação (TRHabilitação).

O edital detalha infrações administrativas e sanções, incluindo multas compensatórias e moratórias, conforme o Art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O agendamento da vistoria é facultativo.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para o contrato é de R$ ****,60 (dez milhões, quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).

O edital não especifica o prazo de entrega do objeto licitado.

O edital solicita que a licitante informe o banco, número da conta corrente e da agência no qual serão depositados os pagamentos, caso se sagre vencedora do certame.

O edital exige que os licitantes declarem pleno atendimento aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas e ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

O edital apresenta um modelo de declaração de renúncia de visita técnica, indicando que a licitante pode renunciar à visita aos locais de execução do objeto licitado.

O prazo de execução do objeto será de no máximo 180 dias, a contar da data da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor inicial do contrato, podendo recair sobre qualquer das modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica, jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, o que implica que não haverá necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,43.