Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de consultoria, assessoria e metodologia educacional para implantação e acompanhamento de programa de educação bilíngue em inglês na rede municipal de ensino. O objeto inclui metodologia CLIL, material didático, plataforma digital, formação de educadores e consultoria pedagógica. A disputa ocorrerá na plataforma BLL, com abertura da sessão pública em 21/05/2026 às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O orçamento estimado é sigiloso até o julgamento das propostas. Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias. O contrato terá vigência de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. Não será admitida subcontratação. Não haverá exigência de garantia contratual. A prova de conceito (POC) presencial será exigida da licitante vencedora. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site www. ***. *. * para impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início dos trabalhos referentes à prestação dos serviços de consultoria pedagógica deverá ocorrer em até 15 quinze dias úteis, contados do término do prazo de entrega dos materiais didáticos. A solicitação dos materiais didáticos destinados aos alunos será realizada pela administração com antecedência mínima de 20 vinte dias úteis, contados da data prevista para entrega. O prazo para entrega dos materiais será de 10 dez dias úteis, contados do envio do respectivo pedido de compra.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço unitário.
A habilitação será verificada por meio da plataforma eletrônica, nos documentos por ele abrangidos, e os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A licitante vencedora deverá apresentar, no prazo de até 10 dez dias corridos contados da convocação pela administração, prova de conceito (POC) em formato presencial, destinada a demonstrar a viabilidade técnica e a aderência da solução ofertada às especificações deste termo de referência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
