O edital trata da contratação de empresa de consultoria para serviços de engenharia no Porto de Paranaguá. O prazo estimado para os serviços é de 24 meses. O critério de julgamento será por menor preço. As consultas devem ser enviadas por e-mail até o quinto dia útil anterior à abertura. As impugnações devem ser feitas até o quinto dia útil antes da abertura. A abertura da licitação será em 25/02/2026 às 10:00 horas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A participação de consórcios é permitida, com até 3 empresas. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor do contrato. O reajuste de preços será aplicado após 12 meses da data da proposta.
O edital prevê que o prazo estimado para realização dos serviços contratados será de 24 vinte e quatro meses, iniciados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada.
O edital informa que os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela appa.
O edital estabelece que a garantia a que se refere o item 27. 1 será de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O edital informa que o critério de julgamento será por menor preço.
O edital menciona que a habilitação deve ser constituída dos seguintes elementos: a habilitação jurídica b qualificação econômicofinanceira c habilitação fiscal d habilitação técnica e demais documentos.
O edital informa que a contratada, em caso de inadimplemento parcial ou total de suas obrigações, garantido o contraditório e ampla defesa anteriormente a sua aplicação definitiva, ficará sujeito às seguintes sanções previstas na lei n **** e no regulamento interno de licitações e contratos da appa: i advertência ii multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato iii suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar coma appa, por prazo não superior a 2 dois anos.
O edital estabelece que o edital pode ser impugnado, motivadamente, devendose obedecer às seguintes datas limite e procedimento: 8. 1. 1. impugnação por qualquer cidadão até o 5 quinto dia útil antes da data fixada para a abertura do certame referente à respectiva licitação.
O edital informa que o preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso e será informado nos termos do art. 34 da lei n **** e do art. 30 do rilc da appa regulamento interno de licitações e contratos da appa, após o final da etapa de negociação.
