Licitações de Apoio A Fiscalizacao

Os prazos de execução são: etapa 1 (levantamento) em 15 dias corridos da ordem de serviço, etapa 2 (projeto básico) em 20 dias corridos do término da etapa 1, etapa 3 (PSCIP protocolado) em 25 dias corridos do término da etapa 1, etapa 4 (aprovação PSCIP) até a aprovação, e etapa 5 (apoio à fiscalização) durante toda a obra. Conforme o texto: etapa 1: levantamento arquitetônico e dimensionamento preliminar das medidas de segurança, com relatório das exigências que repercutem na reforma prazo: 15 dias corridos da ordem de serviço.

O pagamento é vinculado às entregas: 100% do item 1 após entrega e aceite do projeto básico; 50% do item 2 após protocolo do PSCIP e 50% após aprovação; item 3 pago por medição efetivamente realizada e aceita. O pagamento será efetuado em até 10 dias do atesto da nota fiscal. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 10 dias contados do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia contratual. Conforme o texto: garantia contratual: não será exigida.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: critério de julgamento: menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com registro no CREA ou CAU e atestados de capacidade técnica. Conforme o texto: documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exigida no item 14 do termo de referência.

Multas previstas: 0,5% por dia de atraso (limitada a 10%), 10% para inexecução parcial, 20% para inexecução total, 10% para recusa em assinar contrato. Conforme o texto: atraso injustificado na entrega de qualquer etapa: 0,5 por dia sobre o valor do item em atraso, limitada a 10 do valor do contrato.

Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser dirigidos ao agente de contratação até 1 dia útil anterior à data de abertura. Conforme o texto: pedidos de esclarecimento e impugnações a este aviso serão dirigidos ao agente de contratação até 1 um dia útil anterior à data de abertura.

Propostas com valor global ou unitário acima dos máximos admitidos serão desclassificadas. A não manutenção da proposta, não celebração do contrato ou apresentação de documentação falsa ensejam responsabilização. Conforme o texto: será desclassificada a proposta cujo valor global, ou cujo preço unitário de qualquer item, exceda os valores acima.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: valor total estimado: r ****,00 quinze mil, cento e vinte reais.