O edital refere-se à contratação de empresa para supervisão, controle e apoio à fiscalização de obras viárias em Blumenau/SC. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura das propostas em 04 de maio de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,99. O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 28 de abril de 2026. A proposta deve ser apresentada até 04 de maio de 2026, às 14h00, no endereço eletrônico www. ***. *. * documentos de habilitação deverão ser apresentados pelo licitante mais bem classificado em até 24 horas após a solicitação. O regime de execução é empreitada por preço unitário. A garantia contratual é de 5% do valor total. O prazo de execução do objeto é de 780 dias. O edital prevê benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte, como desempate ficto e prazos para regularização fiscal. A participação de consórcios é permitida. O edital detalha as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê um prazo de 780 dias para a realização efetiva dos serviços, a contar do recebimento da ordem de serviço. A empresa terá 5 dias para iniciar os trabalhos após o recebimento da ordem de serviço.
O edital informa que os recursos para pagamento serão arcados por meio de recursos próprios semob.
O edital exige uma garantia financeira do contrato no percentual de 5% do valor total contratado, destinada a assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, sendo considerada a proposta mais vantajosa aquela que apresentar o menor valor.
A habilitação exigirá a comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e balanço patrimonial. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos diferenciados para regularização fiscal e trabalhista.
O edital prevê penalidades como impedimento de licitar ou contratar com o município, declaração de inidoneidade e multas, conforme artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021 e artigos 189 a 262 do Decreto Municipal nº 15. 050/2023.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de amostras.
O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, ou seja, até às 23h59min do dia 28/04/2026.
O valor máximo da contratação estimado no edital é de R$ ****,99.