Licitações de Apoio A Fiscalizacao

O prazo de execução do contrato será de 09 meses, contados a partir da data de assinatura, acrescidos de 03 meses de vigência, conforme item 5. 1: o prazo de execução do contrato será de 09 nove meses, contados a partir da data de assinatura, acrescidos de 03 três meses de vigência.

Os pagamentos serão efetuados mediante aprovação das medições mensais pela fiscalização e gestão do contrato, após a emissão da nota fiscal. O item 12. 3 afirma: os pagamentos serão efetuados mediante aprovação das medições mensais pela fiscalização e gestão do contrato.

É exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, conforme item 15. 1: em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de escolha da contratada será o menor preço global entre propostas tecnicamente adequadas, conforme item 3. 7: a escolha da contratada observará critério objetivo, preferencialmente o menor preço global entre propostas tecnicamente adequadas.

Exige-se registro no CREA, comprovação de aptidão técnica por atestados e patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado. O item 9. 2 diz: a empresa contratada deverá comprovar possuir patrimônio líquido igual ou superior a 10 dez por cento do valor estimado da contratação.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei 14. 133/2021 e no contrato, conforme item 17. 1: o descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no **** e no instrumento contratual.

A vistoria ao local poderá ser realizada pela empresa consultada, quando necessária à formulação da proposta, conforme item 8. 6: a vistoria ao local poderá ser realizada pela empresa consultada, quando necessária à formulação da proposta.

Os serviços rejeitados pela fiscalização, em razão de execução inadequada ou em desacordo com as especificações contratuais, deverão ser corrigidos ou refeitos sem ônus adicional, conforme item 11. 8: os serviços rejeitados pela fiscalização, em razão de execução inadequada ou em desacordo com as especificações contratuais, deverão ser corrigidos ou refeitos sem ônus adicional para a contratante.

O valor estimado é de R$ ****,88, conforme item 4. 1: o valor estimado para a presente contratação é de r****,88.

O recebimento provisório ocorre após a entrega dos ambientes, migração, parametrização, documentação e treinamento, mediante termo do fiscal de contrato. O recebimento definitivo ocorre em até 15 dias úteis após o provisório, depois de saneadas as não conformidades impeditivas. Conforme o edital: o recebimento definitivo em at� 15 dias �teis ap�s o provis�rio.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias. Conforme o edital: o pagamento ser� realizado atrav�s de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: quando adotado o crit�rio de julgamento por menor pre�o.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica em solução web/SaaS. Conforme o edital: a licitante dever� apresentar atestados de capacidade t�cnica. . . que comprovem a execu��o satisfat�ria de solu��o web, disponibilizada em modelo software como servi�o saas.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, limitada a 30% do contrato. Conforme o edital: a multa morat�ria. . . ser� de 0, 5 cinco d�cimos por cento por dia de atraso. . . at� o limite de 30 trinta por cento do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido serão desclassificadas. Valores inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade. Conforme o edital: ser� desclassificada a proposta vencedora que. . . apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: com critério de julgamento menor preço.

Os interessados devem ser previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, conforme o edital: poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o texto: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê desclassificação para propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, e inabilitação por falta de documentos, entre outros.

O valor estimado é de R$ ****,95, conforme texto: valor estimado: r$ ****, 95.