Licitações de N 95

O prazo máximo para a execução dos serviços será de 04 quatro meses após a emissão da ordem de serviço.

As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato, integrante deste edital anexo XIII.

A proponente vencedora deverá, no prazo de 5 cinco dias úteis após assinatura do contrato, oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5% do valor contratado.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global.

Para habilitação, a(s) licitante(s) vencedora(s) da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação da habilitação.

A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, dentro do prazo previsto para a contratação, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando às penalidades legal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n 14. 133/2021.

O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de ****,78.

Os documentos para o credenciamento deverão ser entregues a partir de 03/04/2026 até 02/04/2027. O edital ficará aberto para recebimento do termo de adesão e documentação de habilitação das 09h00min do dia 08 de junho de 2026 até às 16h30min do dia 07 de junho de 2027. os documentos para o credenciamento deverão ser entregues a partir da data e local abaixo e o edital ficará aberto para recebimento do termo de adesão ao credenciamento e a documentação de habilitação, das 09h00min do dia 08 de junho de 2026 até às 16h30min do dia 07 de junho de 2027.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à execução dos serviços, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. o pagamento, apóse anãlise do fiscal do contrato e aprovação do gestor do contrato, será efetuado até o 10 dia útil do mês subsequente a execução dos serviços.

O critério de classificação no presente credenciamento é o atendimento das condições estabelecidas para habilitação, e a compatibilidade do preço apresentado pelos possíveis credenciados, com os valores fixados pela administração municipal. o critério de classificação no presente credenciamento é o atendimento das condições estabelecidas para habilitação, e a compatibilidade do pre�o apresentado pelos poss�veis credenciados, com os valores fixados pela administra��o municipal.

A habilitação para pessoa física inclui cópia autenticada de identidade, CPF e comprovante de endereço. Para pessoa jurídica, exige-se documentação fiscal, trabalhista, qualificação técnica e jurídica, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade. da habilita��o se pessoa fisica: c�pia autenticada do documento de identidade [. . . ] da documenta��o relativa � habilita��o fiscal e trabalhista [. . . ] da habilita��o jur�dica

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

Após a publicação dos resultados do processo de seleção, os candidatos terão um prazo de 05 cinco dias úteis para apresentar recursos contra as decisões da comissão. apóse a publica��o dos resultados do processo de sele��o, os candidatos ter�o um prazo de 05 cinco dias �teis para apresentar recursos contra as decis�es da comiss�o.

O participante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, não apresentar documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. Também pode ser desabilitado por sanções que o impeçam de participar ou contratar com o poder público. ser� inabilitado o participante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital. e constatada a exist�ncia de san�o, a comiss�o de credenciamento reputar� interessada inabilitada, por falta de condi��o de participa��o.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. caso n�o seja poss�vel a entrega na data assinalada, dever� comunicar as raz�es motivadoras com pelo menos 02 dois dias corridos de anteced�ncia.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. ser� considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem banc�ria para pagamento.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço. os crit�rios de julgamento empregados na sele��o da proposta mais vantajosa para a administra��o ser�o os de menor pre�o conforme dispuser o termo de participa��o

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado ap�s o julgamento quanto � adequa��o ao objeto e � compatibilidade do pre�o, em rela��o ao estimado, dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. em caso de manifesta��o de desist�ncia do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obriga��o assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal ****, sujeitandoo �s penalidades legalmente estabelecidas.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública. � vedada a participa��o na cota��o eletr�nica de empresas inid�neas ou impedidas de licitareou contratar com a administra��o p�blica.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84. da estimativa do valor da contrata��o: r****, 84 quarenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos

O prazo de entrega é de 10 dias corridos.

As multas, quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

A medição e o pagamento dos serviços serão realizados com base no quantitativo dos serviços efetivamente prestados, conforme registrado em relatórios detalhados apresentados pela contratada. somente os serviços executados em conformidade com as especificações técnicas descritas no termo de referência serão considerados para fins de medição.

Será exigida garantia de 5% do valor da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada através da plataforma amm licita, podendo os documentos abrangidos pelo sicaf serem substituídos pelo certificado de registro cadastral. a habilitação dos fornecedores será verificada através da plataforma amm licita

O CIMOG poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o cimog poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das regras de credenciamento e atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,03. valor total da contratação r ****, 03