Licitações de Circulacao Viaria

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pelo contratado.

O adjudicatário deverá prestar garantia de execução contratual no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar.

Não se faz necessária a realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, uma vez que a prestação dos mesmos abrange todo o território do município.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,31.

O prazo previsto para execução dos trabalhos relativos ao desenvolvimento do projeto é de 06 seis meses, contados após a ordem de serviço a ser emitida pela Prefeitura Municipal de Valença RJ.

O pagamento será efetuado em 1 uma parcela, na conta corrente de titularidade do contratado a ser indicada, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor inicial/anual, podendo ser caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos detalhados no edital, com exigências específicas para microempresas e empresas de pequeno porte.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.