Contratação de empresa especializada em engenharia de tráfego e sinalização viária para elaboração de projeto executivo de sinalização viária horizontal e vertical e plano de circulação viária urbana. Abrange inventário, diagnóstico, projetos, memoriais, planilhas, orçamento, ART e entrega de produtos técnicos em formato digital e impresso. Dispensa eletrônica com julgamento por menor preço por item. Recebimento de propostas até 09/07/2026, 08:00h. Início da disputa em 09/07/2026, 08:30h. Valor estimado: R$ ****,50. Pagamento em até 30 dias úteis após apresentação de nota fiscal e atesto. Prazo de execução: 90 dias corridos.
O prazo de execução será de 90 dias corridos, contados da assinatura do contrato. Início dos serviços: até 21 dias após assinatura.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis, após apresentação de nota fiscal e apósa atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação jurídica e fiscal inclui prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e CNDT. A qualificação técnica exige registro no CREA/CAU, CAT, indicação de responsável técnico com ART e atestados de capacidade técnica.
O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme art. 156 da Lei Federal 14. 133/2021.
As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,50.