Pregão eletrônico para contratação de instituição especializada para organizar e executar concurso público do SANEP, com 103 vagas imediatas para 28 cargos e cadastro de reserva. Julgamento por menor preço, modo de disputa aberto. Propostas até 21/10/2026 às 10h, disputa às 10h01 no Portal de Compras Públicas. Pagamento em etapas: 30% após aprovação do plano e inscrições, 40% após prova objetiva, 30% após conclusão e homologação. Não há garantia de execução. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura. Preferencial para ME, EPP e MEI. Consórcios admitidos. Prazo de validade da proposta: 60 dias.
O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses, contado da data de assinatura, permanecendo a contratada responsável pela conclusão das obrigações até a homologação do certame e entrega integral do acervo documental e digital, conforme o prazo de vigência do contrato será de até 12 doze meses.
O pagamento será por etapas concluídas e aceitas: 30% após aprovação do plano de trabalho e homologação das inscrições, 40% após aplicação e correção da prova objetiva, e 30% após conclusão das demais etapas e homologação, mediante nota fiscal, conforme o pagamento será realizado de acordo com as etapas efetivamente concluídas e aceitas pela fiscalização.
Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação, conforme não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento é o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, desde que atendidas integralmente as especificações, conforme a licitação será julgada pelo critério de menor preço.
A habilitação exige comprovação de experiência anterior em organização e realização de concurso público ou processo seletivo, mediante atestados, além de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, conforme o licitante deverá comprovar experiência anterior na execução de serviços de organização e realização de concurso público.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente pelo sistema, conforme até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
Propostas com preços inexequíveis, abaixo de 50% do valor orçado, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. A não apresentação de documentos de habilitação no prazo de 24 horas também leva à inabilitação, conforme será desclassificada a proposta vencedora que apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.