Licitações de Empresa Especializada Na Organizacao E Realizacao De Concurso Pu

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura.

Os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos de candidatos inscritos e efetivamente pagos no concurso. Os valores referentes ao excedente das taxas de inscrição, caso ocorram, serão repassados integralmente à contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal Canto do Buriti, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas e demais considerações referentes ao cumprimento e execução do serviço estão descritas na minuta do contrato.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado varia entre R$ ****,00 e R$ ****,00, dependendo do número de inscritos.

O prazo para execução dos serviços é de no máximo 160 dias a contar da emissão do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias a contar da apresentação da nota fiscal, sendo 50% após a realização das provas escritas e 50% após a conclusão dos trabalhos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado global da licitação é de R$ ****,67.

O edital prevê que a contratação de empresa especializada para a realização do concurso público terá vigência de 24 meses, a contar da data de assinatura do contrato. A entrega do objeto contratual se dará com a conclusão de todas as fases do concurso público, incluindo a publicação do resultado final.

O edital informa que as despesas decorrentes do objeto de contrato serão custeadas pelos valores cobrados a título de taxa de inscrição, considerando que a empresa contratada atuará com agente de arrecadação das inscrições. Não haverá repasse de recursos orçamentários da contratante para pagamento da contratada.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência e deverão acompanhar as propostas dos fornecedores.

O edital prevê sanções contratuais em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, incluindo advertência escrita, multas de até 20% sobre o valor total do serviço, e suspensão temporária de participação em procedimentos e impedimento de contratar com a administração pública estadual pelo prazo de até 24 meses.

O edital prevê que o prazo para envio de propostas é de 15 dias corridos, prorrogável por igual período a critério da comissão, mas não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê que o certame deve ser concluído no prazo máximo de até 120 dias contados da publicação do edital de abertura das inscrições.

A empresa responsável pela organização e execução do concurso público deverá apresentar toda a documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como declarações e demais documentos exigidos pela lei federal no 14. 133/2021, inclusive comprovação de regularidade mediante consulta ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e ao cadastro nacional de empresas punidas (CNEP).

A contratada responderá administrativa e civilmente por falhas que comprometam o sigilo ou a segurança do certame.

Será obrigatória a realização de, no mínimo, 01 (uma) reunião técnica prévia entre representantes da empresa contratada e a comissão municipal, antes do lançamento do edital de abertura, podendo ser realizadas reuniões adicionais sempre que necessário ao adequado alinhamento metodológico e operacional do certame.

O edital prevê a abertura de período para impugnações, inscrições via internet, apresentação de laudos por pessoas com deficiência e pagamento das inscrições.

O valor total estimado para a contratação foi apurado mediante pesquisa de preços formalmente realizada, adotando-se como critério a média aritmética dos valores das propostas obtidas, observadas as diretrizes da lei no 14. 133/2021 e normas correlatas aplicáveis, sendo o valor estimado de R$ ****,33 para **** inscritos, com um adicional de R$ 0,**** para cada inscrição excedente.