O edital público de pregão eletrônico nº ****, do município de Palotina-PR, visa a contratação de uma empresa para a locação, montagem, manutenção e desmontagem da decoração natalina em diversos pontos da cidade. O processo licitatório segue as normas legais brasileiras e o critério de julgamento é o menor preço por lote. São exigidos documentos de habilitação, incluindo certidões negativas e atestados de qualificação técnica e econômico-financeira. O prazo para envio de propostas é de 15 de agosto a 01 de setembro de 2025. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,19. O edital especifica os locais de entrega, prazos, critérios de aceitação do objeto, garantia, e obrigações do contratado e contratante. O edital também inclui um anexo com a declaração de renúncia de visita técnica, proposta de preços, formulário para assinatura de contrato, modelo de atestado de qualificação técnica, estudo técnico preliminar, e outros documentos complementares.
O prazo para entrega e conclusão das instalações dos enfeites é até **** nos seguintes endereços: praça amadeo piovesan frente ao paço municipal, rua aldir pedron, n 898, centro, cep: ****, cidade: palotinapr; lago municipal rua 24 de junho bairro interlagos cep: **** cidade: palotinapr; avenidas: independência e presidente kennedy cidade: palotinapr; praças: rafael pivetta e pref. waldemar gregório empinatti. cidade: palotinapr.
50% em até 10 dias após a conclusão das instalações dos enfeites nos locais definidos e os outros 50% em até 10 dias após a retirada dos enfeites, contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, negativa de débitos trabalhistas e declaração do simples nacional, observadas as disposições do termo de referência.
Em complementação à garantia legal de 03 três meses, será exigida garantia contratual complementar de 48 quarenta e oito horas para substituição de peças e materiais, contada a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos exigidos para habilitação estão no anexo III, incluindo ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas), e atestados de qualificação técnica e aptidão econômico-financeira.
Conforme artigo 155 da lei federal n ****, poderão ser aplicadas advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor integral do contrato), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é opcional, conforme anexo VIII.
A apresentação de amostras é obrigatória, conforme anexo VI, e deve ser entregue no prazo de 5 dias úteis, na secretaria municipal de indústria, comércio e turismo.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo do certame é de R$ ****,19, conforme anexo I.
