Licitações de Apoio Adm Pe

A contratada deverá entregar o objeto solicitado no prazo máximo indicado no edital.

A classificação das propostas será pelo critério de menor preço global e levará em consideração os valores máximos aceitáveis constantes do termo de referência.

A documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira deve ser apresentada conforme o edital e seus anexos.

Até 02 dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública de fornecedores, serão aceitos pedidos de esclarecimentos via campo específico da plataforma BLL.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.

O prazo de entrega dos itens é de 10 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O custo estimado da contratação é de R ****,00 dois mil e catorze reais.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação. será exigido garantia de proposta no percentual de 1 do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote. cujo o critério de julgamento será o de menor pre�o global por lote

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. na presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas elances e de julgamento.

O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021 sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei. o licitante e a contratada que incorram nas infra��es previstas no art. 155 da lei federal ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse �s san�es previstasno art. 156 da mesma lei

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da aberturado certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. a falsidade das declara��es de que trata os itens 3. 3 ou 3. 6 sujeitar� o licitante �s san�esprevistas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O serviço de transporte deverá ser executado de acordo com as especificações detalhadas no objeto e na forma de execução contratual, mediante solicitação da secretaria municipal de educação, cultura e esportes. O embarque da delegação ocorrerá em frente à secretaria municipal de assistência social do município de Santa Fé/PR, com saída prevista para o dia 14 de agosto de 2026, às 20h00. O retorno da delegação está previsto para o dia 19 de agosto de 2026, em horário a ser definido pela administração.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de: menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar, apenas no que couber, os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. Documentos pré-contratuais como seguro para todos os passageiros, comprovante de registro na ANTT e no Cadastur também são exigidos.

O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, em especial as do art. 156, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade.

Durante o período de recebimento de propostas, qualquer interessado poderá apresentar impugnação ou pedido de esclarecimento ao edital de dispensa, endereçado ao agente de contratação.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou excederem o valor máximo estimado para a contratação, sem êxito em eventual negociação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.