Licitações de Servicos Pintura Predios

O edital prevê que o prazo de entrega do serviço é de 30 trinta dias, contados a partir do início da execução do objeto.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor dos preços.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira que o licitante deverá comprovar.

O edital menciona que será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada: não produzir os resultados acordados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas ou deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizálos com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 32 catorze mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos.

O prazo de vigência da contratação será conforme determinado na minuta contratual anexo e começará a fluir a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos prazos e limites determinados na lei 14. 133/2021.

As condições para pagamento são as previstas no item 9 do termo de referência e nas cláusulas da minuta contratual anexo.

Caso haja previsão na minuta de contrato anexo deste edital, será exigida da licitante contratada a prestação de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 14 do edital.

As sanções administrativas estão previstas conforme minuta contratual, anexo do edital.

A vistoria tem caráter facultativo e caso a empresa não queira participar da visita nos dias agendados, poderá apresentar, em substituição ao atestado de vistoria técnica, declaração de vistoria técnica anexo V formal assinada pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço total estimado pela administração para a contratação do objeto desta concorrência é de R$ ****,36.

O edital prevê o critério de julgamento por menor prego.

O edital prevê o valor estimado unitário de R: ****, 52.