Licitações de Servicos Pintura Predios

O prazo para execução dos trabalhos será aquele constante nos respectivos cronogramas físico-financeiros, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. A vigência inicial do contrato administrativo será até 31 de dezembro de 2026.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria do órgão licitante em 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, mediante autorização expressa do órgão licitante e atesto do fiscal do contrato.

A contratada responderá pela solidez e segurança dos serviços executados, bem como pelos materiais empregados, pelo prazo irredutível de 05 (cinco) anos, conforme o art. 618 do Código Civil Brasileiro.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria prévia, deverá apresentar declaração formal de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos e sobre o local do serviço.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo de execução dos serviços é de 90 dias contados da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela municipalidade.

Os pagamentos serão realizados de acordo com as medições dos serviços efetivamente executados, em até 10 dez dias, após apresentação da nota fiscal e aprovação da equipe de fiscalização.

A garantia caução é de 5 cinco por cento do valor da contratação.

O critério de julgamento desta licitação será o critério menor preço total do item.

Poderão participar desta licitação exclusivamente: microempresas e empresas de pequeno porte, regularmente estabelecidas no país, pertinentes ao objeto desta, que preencherem as condições de habilitação exigidas neste edital e seus anexos.

O contratado total ou parcialmente inadimplente, garantida a defesa prévia, ficará sujeita às sanções administrativas previstas no artigo 156, nos moldes de seus parágrafos, da lei federal no ****, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A comprovação de conhecimento das condições do local para o cumprimento das obrigações, objeto deste edital, é feita através de declaração de vistoria e conhecimento expedida pela secretaria responsável. A visita deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou pessoa credenciada, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimentos, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,33.

A previsão para entrega dos serviços é para o mês de maio de 2026.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da liquidação da despesa na contabilidade pública, mediante transferência bancária ou chave pix.

Não será exigida garantia contratual, mas os produtos deverão possuir garantia contra vícios e defeitos de fabricação, nos termos da lei.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por grupo de itens.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, com declarações específicas a serem apresentadas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral dos danos causados.

A contratada terá o prazo de até 3 dias úteis para realizar visita técnica após ser acionada pela administração.

Não será exigida amostras para essa contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que o critério de julgamento do objeto será o de menor valor global, observado o disposto no inciso i do art. 33 da lei n **** de 2021 e as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto as especificações do objeto.

O edital prevê que a pessoa física ou pessoa jurídica interessadas deverão encaminhar a documentação de habilitação e a proposta de pregos no período de 12 de maio de 2026 a 14 de maio de 2026, para camara municipal de barbalha ce, através do email ***@***. *. *, gov. br, no horario das 08:00h as 23:59h.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 150 cento e cinquenta dias, a contar da ordem de início a ser emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro da obra, ocorrendo sempre após o recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. Em caso de dificuldade financeira do cisga o pagamento será de acordo com a disponibilidade financeira, observando a ordem cronológica de pagamentos, em conformidade com a resolução tcers no **** de 13 de maio de ****.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Sem prejuízo da garantia adicional prevista no item 13. 1 do presente instrumento, será exigida dos vencedores da licitação, no momento da assinatura do contrato, garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado por esta administração é o menor preço global.

Os documentos de habilitação serão solicitados pelo agente de contratação a o licitante vencedor, concedendo prazo de até 2 duas hora, para que sejam anexados no sistema, após o julgamento da proposta final.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

É facultado à licitante, na presente contratação, a avaliação prévia do local de execução para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo de R$ ****,42 (trezentos e oitenta e um mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos).