Licitações de Servicos Pintura Predios

O prazo de entrega é conforme o edital.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A empresa deve oferecer uma garantia mínima de 12 meses para os serviços de pintura, cobrindo defeitos de aplicação e problemas relacionados à qualidade dos materiais.

O julgamento levará em consideração o critério disposto no preâmbulo deste edital, e a classificação das propostas qualificadas farseá pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, prevalecendo no caso de empate, os critérios da lei.

Para fins de habilitação, a proponente deverá apresentar a documentação requerida, em campo próprio, devidamente disponível, sob pena de inabilitação, remetida obrigatoriamente via sistema eletrônico de licitações.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo disponível da presente despesa é de r ****, 80 dois milhões, oitenta e oito mil, setenta e sete reais e oitenta centavos.

O edital prevê que a empresa contratada deverá dar início à execução dos serviços em até 20 vinte dias corridos, contados a partir da formalização da ordem de inicio de serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias da liquidação da documentação, a contar do recebimento definitivo do produto.

O edital prevê que a contratada deverá prestar garantia de funcionamento dos equipamentos durante o período de 12 doze meses, contados a partir da entrega dos mesmos.

O edital prevê que para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo egistro empresarial na junta comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, prova de regularidade fiscal e certidão negativa de falência.

O edital prevê multas e outras sanções em caso de descumprimento contratual, incluindo multa de 30 trinta por cento sobre o valor da obrigação não cumprida e impedimento de licitar e contratar.

O edital informa que as impugnações deverão ser endereçadas às autoridades subscritoras do edital e protocoladas no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de ****,83.