Licitações de Servicos Pintura Predios

O prazo de entrega dos produtos é de 15 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o ateste e recebimento definitivo da nota fiscal.

Será exigida garantia contratual dos bens fornecidos, com prazos mínimos e regras constantes no termo de referência, contados a partir da data de entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, com a solicitação de documentos exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

A apresentação de amostras será exigida para diversos itens, com prazo de até 5 dias úteis após a fase de lances.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado do processo é de R$ ****,76.

O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 360 trezentos e sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer.

A contratante efetuará o pagamento à contratada, pelos serviços contratados e executados, nos preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos. O pagamento do valor faturado deverá ser efetuado no máximo 30 trinta dias após o certifico da comissão de fiscalização na nota fiscal de serviços executados.

Haverá exigência de garantia contratual da execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade pregão eletrônico, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O licitante deverá cumprir todos os requisitos de habilitação exigidos no edital, quanto às condições de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O prazo máximo para a conclusão dos serviços é de 60 sessenta dias, conforme cronograma físico financeiro, contados após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados na conformidade do cronograma físico-financeiro e após vistoria da execução dos serviços e emissão de laudo de medição pelo engenheiro da prefeitura municipal de Santa Tereza/RS, aprovado pelo fiscal do contrato e secretário municipal solicitante dos serviços, quando então o licitante vencedor emitirá nota fiscal, e aguardará o depósito em conta bancária informada na proposta financeira pela licitante contratada.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 05 cinco anos a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.

O tipo de julgamento é empreitada por preço global, com modo de disputa aberto, e o critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,48 (trinta e três mil quinhentos e trinta reais e quarenta e oito centavos).