Licitações de Condomini

A contratada deverá prestar os serviços à contratante, no local estipulado no contrato, em até 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 10 dez dias, após a apresentação da documentação fiscal completa, correspondente aos serviços fornecidos, acompanhado do atestado de aceite emitido pelo fiscal do contrato designado e da finalização da liquidação da despesa, sendo que a entrega da documentação incompleta, impede a liberação do pagamento. Os pagamentos serão efetuados através do sistema de depósito em conta corrente, a ser indicada pela contratada, descontados encargos sociais, conforme legislação vigente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, a fim ampliar a competitividade.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, deverão ser anexados no sistema no prazo máximo de 02 duas horas.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados a câmara municipal e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no **** e ulteriores alterações.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, das 8 horas às 18 horas.

Os esclarecimentos e as eventuais impugnações contra este edital deverão ser encaminhadas somente pelo site www. ***. *. * até as 23h59 do dia ****.

O preço médio estimado da contratação é de R$ ****,20 (um milhão, novecentos e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos) para o período de 2 anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada declara atender aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei. considerando o inciso i do art. 63 da lei federal no ****, declaramos que atendemos aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

O edital prevê a necessidade de visita técnica prévia. Em atendimento à previsão legal contida no art. 67, vi da lei federal no ****, nome completo do representante legal da empresa, declaro que oa sra. nome completo do profissional indicado da empresa, profissional indicado por essa empresa, realizou visita para fins de vistoria técnica ao local ou equipamento visitado, acompanhado do respectivo responsável, tendo tomado ciência de todas as condições locais para o cumprimento das obrigações inerentes ao objeto da licitação na modalidade concorrência, n ****, as quais serão consideradas quando da elaboração da proposta que vier a ser apresentada.

O edital informa o valor total estimado da licitação. valor total ****, 90