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PROCESSO LICITATÓRIO N 501/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 395/2025 1. PREÂMBULO O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ 01. 336. 261/0001- 40, com sede na Rua Euclides Prade, n 465- E, Sala Comercial n 09, Condomínio Boulevard das Acácias, Bairro Santa Maria, CEP: ****- 600, Município de Chapecó, Estado de Santa - PROCESSO LICITATÓRIO N 501/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 395/2025
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O objeto da licitação é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde. O valor estimado para a inexigibilidade é de R$ ****,00 para um período de 12 meses. A ratificação da inexigibilidade será publicada no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado de Santa Catarina e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias é o da cidade de Chapecó, SC.
A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento n ****, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações/credenciamento.
O preço estimado para essa inexigibilidade é de R$ ****,00 para um período de 12 meses.