A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingú/MT realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia para a conclusão de obras remanescentes do condomínio residencial militar e do núcleo de polícia militar. O valor estimado é de R$ ****,74. A sessão pública de abertura será em 16 de junho de 2026, às 09h. O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. É obrigatória a vistoria prévia do local. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução da obra de 180 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. A subcontratação não é admitida. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. O foro para dirimir litígios é Vila Rica/MT.
A obra deverá ser concluída no prazo máximo de 180 dias corridos, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, a partir do efetivo início dos trabalhos, que deverá ocorrer em até 20 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratação conta com garantia de execução na modalidade seguro-garantia, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser substituída por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento prévio.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74.
