A licitação tem como objeto a contratação de empresa para construção de unidades habitacionais no município de Sítio do Mato - BA, no âmbito do programa MCMV FNHIS Sub 50. A modalidade é Concorrência Pública Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global por lote. A data de abertura das propostas é 01 de abril de 2026. O valor estimado é de R$ ****,30. A visita técnica é facultativa. O edital prevê a possibilidade de impugnação e pedidos de esclarecimento até 27 de março de 2026. A plataforma para a disputa é o Banco do Brasil.
O prazo de execução da obra será conforme o cronograma físico-financeiro, com duração inicial de 1 ano (12 meses) após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 10 dias do mês subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura, mediante medição dos trabalhos executados e aprovação da fiscalização.
A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor adjudicado, podendo ser seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será o de menor preço global do lote.
A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê multas por atraso na execução, inexecução parcial ou total do objeto, além de outras sanções administrativas como advertência, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.
A visita técnica ao local da obra é facultativa, mas a declaração de visita ou não visita é obrigatória para a habilitação.
O prazo limite para impugnação ao edital é 27 de março de 2026.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,30.
