O edital refere-se à contratação de empresa especializada para a construção de uma nova unidade de saúde em Cananéia-SP. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,64. A data de abertura da sessão pública é 18 de maio de 2026. O prazo de execução da obra é de 6 meses. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica. Sanções administrativas e prazos para recursos e impugnações também são especificados. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. A entrega do objeto será em local único. A preferência para MEI/EPP é mencionada.
O prazo de execução da obra de construção da unidade de saúde será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria da prefeitura, em até 30 trinta dias corridos após a apresentação de cada laudo de medição emitido pela engenharia da prefeitura, pelo valor da nota fiscal devidamente extraída pela contratada.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade xxxxxx, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, o contratado estará sujeito às sanções administrativas, conforme artigo no 156 da lei federal ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,64.
