Licitações de Departamento De Agua E Esgoto

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto licitado, mas indica que os materiais serão fornecidos mediante recebimento de empenho, quando da solicitação pelo departamento solicitante.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a emissão do empenho e apresentação da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente da empresa licitante vencedora. Não serão aceitos boletos bancários.

O edital exige garantia total de no mínimo 01 ano sem limites de horas, em estabelecimento credenciado pelo fabricante, contando a partir da entrega do equipamento.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, nos termos do artigo 33 da lei 14. 133/2021.

A habilitação do licitante vencedor ocorrerá após a classificação, com prazo de 2 horas para inserção dos documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira e qualificação técnica no portal eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnações e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total para a aquisição de uma retroescavadeira é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos de entrega de até 30 dias consecutivos após a entrega do empenho para os itens 002 e 010, e 60 dias consecutivos após a entrega do empenho para os itens 001, 003 a 009 e 011. Para compras com entrega imediata, o prazo total de entrega não poderá ser superior a 30 dias consecutivos da ordem de fornecimento.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal no ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021, até a última quarta ou sexta-feira anterior ao 30º trigésimo dia, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo departamento. Para pagamento via TED, a licitante vencedora deverá informar dados bancários.

O edital estipula um período de garantia de no mínimo 12 meses para a maioria dos itens, com assistência técnica durante o período de garantia. Para o item 004, a garantia é de no mínimo 24 meses.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por item.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação, através de sistema eletrônico no prazo de 4 quatro horas, a partir da convocação do pregoeiro. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, exceto balanço patrimonial, indicadores e qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, o departamento poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Fica facultado à administração solicitar amostra dos produtos cotados, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 03 três dias úteis contados da solicitação pelo pregoeiro, podendo ser prorrogado a critério do departamento. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para esta licitação é sigiloso.

O prazo de fornecimento dos objetos constantes da cláusula primeira deste instrumento deverá ser de doze meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, constando o total de fornecimento/mês, através de ordem bancária creditada na conta corrente do licitante, em até 30 trinta dias, contados do protocolo da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato designado pelo órgão gerenciador, ficando condicionada a verificação da regularidade fiscal. Fica proibido qualquer pagamento antecipado.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A empresa declara, em conformidade com a lei federal no 14. 133/2021, que cumpre todos os requisitos para habilitação definidos no edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias.

As sanções administrativas a serem aplicadas neste certame constam descritas dos artigos 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, com prioridade ao contraditório e ampla defesa. As multas devidas e/ou prejuízos causados ao município de Virgínia serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da contratante, ou deduzidos da garantia, ou ainda, inscritos na dívida ativa e cobrados judicialmente.

O valor total estimativo deste certame para o período é de nove mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço, conforme trecho: critério de julgamento menor preço.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.