O edital trata da contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecer, implantar e dar suporte a uma solução web integrada, incluindo o site oficial da Câmara Municipal de Guaçuí e software de processo legislativo eletrônico. A licitação será na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A data final para envio das propostas é 23/12/2025 às 08h, com abertura das propostas no mesmo dia às 09h. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta comercial. A visita técnica é facultativa. A impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser feitos eletronicamente. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a execução do serviço.
O prazo para entrega do objeto desta licitação será de xx xxxxx dias úteis, contados da data do recebimento da ordem de serviço os ou autorização de fornecimento af, por parte da contratada, no local estabelecido pela autorização de fornecimento af.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, a serem devidamente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Para está tecnicamente habilitado a empresa deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos relativos à habilitação: 1. inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj 2. certidão negativa de débitos federais 3. certidão negativa de débitos estaduais 4. certidão negativa de débitos municipais 5. certidão negativa de débitos junto ao fgts 6. certidão de regularidade perante a justiça do trabalho certidão negativa de débitos trabalhistas 7. certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede dolicitante 8. contrato social 9. dados necessários do responsável pela assinatura do termo: nome completo, rg, cpf, endereço residencial e empresarial, email institucional, telefone.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 ii impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 iii declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021.
É facultada a licitante a realização de vistoria técnica.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento, vide art. 165, 1 da lei n ****.
O valor estimado da contratação para o período de 12 doze meses é de .