Licitações de Organizacao Social Saude Gerenciamento

Os serviços deverão ser iniciados em até 30 trinta dias após a assinatura do contrato de gestão.

Os pagamentos à contratada serão efetuados até o 5º dia útil do mês seguinte à execução, mediante a apresentação da fatura, devidamente atestada pelos empregados responsáveis pela fiscalização e verificação do cumprimento do objeto do contrato.

A avaliação deverá seguir os critérios mencionados a seguir: melhor projeto técnico.

A contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no chamamento público.

Garantida a defesa prévia, o não cumprimento das obrigações contratuais e demais condições constantes do edital sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei 14. 133/2021: advertência; multa de 0,1% a 20% do valor do contrato; suspensão temporária do direito de participar de licitações e de contratar com a administração por prazo não superior a 2 anos; declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas indica que a contratação terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 e seus incisos da Lei Federal 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço.

Serão exigidos os seguintes documentos para pessoa jurídica: Contrato social da empresa com todas as alterações ou última consolidação; Documento de identificação dos sócios da empresa; Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); Regularidade perante a Fazenda Municipal, Estadual e Federal; Regularidade perante o FGTS; Regularidade perante a Justiça do Trabalho; Atestado de capacidade.

O edital não detalha as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital prevê que o envelope 01 (habilitação) e o envelope 02 (plano de trabalho e proposta financeira) deverão ser entregues, impreterivelmente, às 10:00 horas do dia 27/04/2026.

O edital informa que os repasses serão realizados na forma e periodicidade previstas no item 13 do termo de referência, mediante comprovação da execução e documentação fiscal pertinente, além dos relatórios e evidências exigidos.

O edital estabelece que será considerada vencedora do processo de seleção pública a organização social que obtiver a maior pontuação no julgamento do plano de trabalho e da proposta financeira.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestados de bom desempenho anterior e certificado de visita técnica obrigatória.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, suspensão temporária de participar de licitações e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a contratante, conforme o artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital determina que a visita técnica é obrigatória e tem como objetivo verificar as condições locais para a execução do objeto da contratação, podendo ser agendada pelo telefone 13 **** ou pelo e-mail: saude@setebarras. sp. gov. br.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer participante poderá impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido devidamente fundamentado, nos termos do art. 164, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital estima o valor para o custeio global do objeto pelo período de 12 meses em R$ ****,00 (dez milhões, novecentos e oitenta e nove mil e oitenta e oito reais).

O edital prevê a elaboração e entrega dos documentos de habilitação e da proposta de trabalho até o prazo final de envio de propostas, que é **** 22: 59.

O edital exige que a organização social de saúde (OSS) esteja previamente qualificada nos níveis ii ou iii até o prazo final de elaboração e entrega dos documentos de habilitação e da proposta de trabalho.

O valor estimado para o item é de ****,56.