O edital visa a seleção de organização social para operacionalizar, gerenciar e executar serviços de saúde em Campos do Jordão. O contrato terá duração de 36 meses, prorrogável até 60 meses. A abertura dos envelopes será em 24 de abril de 2026. As entidades interessadas devem ser organizações sociais na área da saúde. A impugnação do edital deve ser feita por escrito até 3 dias úteis antes da sessão pública. A visita técnica é obrigatória. O valor estimado do contrato é de ****,56 para 12 meses. A contratada deve cumprir metas e indicadores de desempenho, com possíveis descontos em caso de não cumprimento. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, incluindo a prestação de contas e as penalidades por descumprimento.
O edital prevê que a vigência do contrato de gestão será de 36 trinta e seis meses, a partir da sua assinatura, prorrogável por sucessivos 12 doze meses, até o limite de 60 sessenta meses, desde que demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas.
O critério de julgamento é a melhor proposta técnica e preço.
Poderão participar desta seleção as entidades interessadas, sem fins lucrativos, qualificadas como organização social na área da saúde no âmbito do município de campos do jordão, nos termos da lei municipal n **** de 19 de abril de 2016, alterada pela lei municipal **** de 30 de dezembro de 2020, desde que atendam às exigências contidas neste edital e anexos, com a respectiva publicação no diário oficial ou no sistema sei municipal e atuem em área compatível com a do objeto desta seleção.
A entidade participante do chamamento que causar o retardamento do andamento do certame, prestar informações inverídicas em sua documentação para credenciamento, habilitação e proposta, não mantiver a proposta, fraudar de qualquer forma o procedimento deste chamamento público, apresentar documentação falsa, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa, cometer fraude fiscal ou que não assinar o contrato, ficará sujeito às seguintes penalidades, nos termos do artigo 156 da lei ****: advertência, suspensão temporária de participar de licitações e de contratar, bem como de celebrar convênios e parcerias com a administração pública, por prazo não superior a 2 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, bem como celebrar convênios e parcerias com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida desde que ressarcida a administração dos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.
A organização social participante deverá comparecer à secretária municipal de saúde sms para a retirada do anexo ii autorização para vistoria técnica no complexo municipal de saúde, secretaria municipal de saúde, situado na r. prof. harry mauritz lewin, 925, vila maria, campos do jordãosp.
A impugnação do edital por qualquer interessado deverá ser feita por meio de requerimento na forma escrita no setor de protocolo, situado na avenida dr. januário miraglia, n ****, vila abernéssia, campos do jordão, nesta cidade ou através de e mail ***@***. *. * impugnação deve ser apresentada até 03 três dias úteis antecedentes à sessão pública de apresentação e recebimento da documentação e abertura do envelope n 1 conforme descrito no item 3.
O valor total da proposta é de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . para os primeiros 12 doze meses de contrato de gestão, considerando o cronograma de assunção dos serviços de saúde.
