O edital de chamada pública n 003/SMS/2025 visa a celebração de parceria com organizações sociais de direito privado, sem fins lucrativos, para a gestão de serviços de saúde no município de Suzano. O objeto principal é o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na atenção primária à saúde (com ênfase na estratégia saúde da família), no núcleo multiprofissional de apoio à gestão e no serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU). O contrato de gestão terá prazo de 12 meses, prorrogável até 10 anos. As propostas técnicas e econômicas, juntamente com a documentação de habilitação, deverão ser apresentadas em envelopes separados. A análise e julgamento das propostas serão baseados em critérios técnicos e econômicos, com maior peso para a proposta técnica (70%). A visita técnica é opcional, mas recomendada. O valor total estimado do contrato de gestão é de R$ ****,16 anuais. O edital detalha as responsabilidades da organização social em cada eixo de atuação, os requisitos básicos de estrutura física, administrativa, recursos humanos, assistência à saúde, gestão de farmácia, suprimentos, tecnologia da informação, segurança, saúde e meio ambiente, além das obrigações legais e éticas. O cronograma de pagamento prevê uma parte fixa (90%) e uma parte variável (10%) condicionada ao alcance de metas. As sanções administrativas para o descumprimento contratual estão previstas na legislação federal e municipal.
O prazo da prestação dos serviços é de 12 meses, tendo início a partir da assinatura do contrato de gestão firmado. O prazo poderá ser prorrogado por iguais períodos, sucessivamente, até o limite temporal de 10 anos.
O pagamento será efetuado mediante repasse do fundo municipal de saúde à contratada, em contas bancárias em nome da organização social. O repasse mensal será composto por uma parte fixa (90%) e uma parte variável (10%) condicionada ao alcance de indicadores pactuados.
O critério de julgamento será o de maior nota final, sendo considerada vencedora a proponente que obtiver o melhor resultado, apurado pela somatória dos pontos atribuídos aos temas previamente definidos, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta financeira.
A habilitação será comprovada através da apresentação de documentos que atestem a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e a qualificação econômico-financeira da proponente, além da comprovação da condição de organização social qualificada no município de Suzano.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, declaração de inidoneidade e perda da qualificação como organização social.
As empresas licitantes poderão vistoriar os locais em que serão executados os serviços. A visita técnica deverá ser agendada pelo telefone 11 **** ou **** ou pelo email ***@***. *. *, na secretaria municipal de saúde de Suzano, nos dias úteis, das 09:00 às 16:00 horas, até a data de 05 de junho de 2026.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser formulados até o dia 04 de junho de 2026, ou seja, 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de entrega e abertura dos envelopes.
O valor do orçamento anual previsto para a celebração dos contratos de gestão é de R$ ****,16.
