O edital visa a seleção de uma entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde (OSS), para celebrar um contrato de gestão. O objetivo é o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços em saúde da atenção primária e especializada da rede municipal de saúde de Guamaré/RN, sob a forma de gestão compartilhada. A sessão pública de abertura dos envelopes ocorrerá em 29/04/2026, às 10:00h. Visitas técnicas são permitidas mediante agendamento prévio entre 13/04/2026 e 24/04/2026. A proposta financeira não poderá exceder R$ ****,24. A pontuação final será baseada em experiência prévia, certificação, qualificação da equipe técnica, proposta de preço e compreensão do objeto. O prazo de recurso administrativo é de 3 dias úteis após a declaração da entidade vencedora.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, e passível de renovação anual até o máximo de 60 meses.
Os repasses financeiros serão efetuados mensalmente, de acordo com o cronograma apresentado no plano de trabalho, e a forma de repasse está estipulada na minuta de contrato.
A contratada deverá contratar garantia contratual, podendo optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 10% do valor total da contratação.
O critério de julgamento será a pontuação total obtida nos critérios de experiência prévia, certificação da entidade, qualificação da equipe técnica, proposta de preço e compreensão do objeto do contrato.
A habilitação será verificada após a abertura do envelope II, onde serão analisados os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A inobservância de cláusulas ou obrigações pode resultar em advertência, multa, suspensão temporária de licitações e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.
Visitas técnicas são permitidas mediante agendamento prévio através do telefone 84 **** ou email ***@***. *. *, no período de 13/04/2026 a 24/04/2026.
As impugnações e os pedidos de esclarecimentos referentes ao edital deverão ser formulados e entregues na Comissão Permanente de Licitações, até 3 dias úteis que antecederem à sessão pública.
O valor referencial global estimado para a proposta financeira não poderá exceder R$ ****,24.
