Chamamento público para seleção de instituição privada sem fins lucrativos na área da saúde para gerir serviço de residência terapêutica tipo II (SRT) para usuários da RAPS. Abertura das propostas em 30/07/2026, às 10:00h, na Rua Péricles Corrêa da Rocha, 491, Bom Jardim - RJ. Visitas técnicas são facultativas e devem ser agendadas. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável. O valor global estimado é de R$ ****,72 para 12 meses. O critério de julgamento será técnica e preço.
O pagamento será realizado mediante a apresentação dos documentos elencados na normativamunicipal em vigor e em conformidade com o contrato, com repasses efetuados assim que recebidos dos municípios consorciados.
O critério de julgamento será Técnica e Preço, com a nota final calculada pela média ponderada: nota final NF = 70% NT + 30% NP, onde NT é a nota técnica e NP é a nota de preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão avaliadas com base nos documentos exigidos no edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas, balanço patrimonial e comprovação de capacidade técnico-operacional e profissional.
A entidade que ensejar o retardamento da execução do objeto pactuado ou cometer infração contratual poderá ser advertida, multada em até 5% sobre o valor do contrato, ter declaração de idoneidade para licitar ou contratar, e outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.
As visitas técnicas às unidades serão facultativas e podem ser agendadas pelo e-mail ***@***. *. * ou na sede do consórcio, devendo ser agendadas até 5 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A desqualificação pode ocorrer por falta de apresentação de documentos, apresentação de documentos vencidos ou fora do prazo, ou se a proposta de trabalho não atender às especificações técnicas.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,72 para o período de 12 meses.
