O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada na implantação de projeto para universalização da educação digital. O objeto abrange materiais didático-pedagógicos, kits de aulas práticas, equipamentos educacionais, laboratórios de letramento digital, ciências e matemática, formação de professores, plataforma educacional e software de programação visual. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A abertura das propostas ocorrerá em 01 de abril de 2026. A plataforma para a disputa é a BBMNET Licitações. Documentos complementares e esclarecimentos podem ser solicitados via e-mail ***@***. *. * ou presencialmente na sede da prefeitura. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,29. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. A habilitação ocorrerá após a fase de julgamento das propostas. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A apresentação de amostras é obrigatória para os itens classificados em primeiro lugar. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo global do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura. Para entrega dos materiais didático-pedagógicos, o prazo é de até 60 sessenta dias corridos após a assinatura do contrato. A conclusão da montagem e instalação dos laboratórios e ambientes educacionais deve ocorrer em até 90 noventa dias corridos após a assinatura do contrato. O início das ações de formação docente deve ocorrer até 30 trinta dias após a entrega dos materiais. A plataforma educacional digital e o software de programação visual devem ser disponibilizados de forma imediata após a assinatura do contrato, com acesso ininterrupto durante a vigência.
O pagamento será realizado pelo setor competente da prefeitura municipal de Parnarama, até 30 trinta dias após a solicitação, que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao fornecimento definitivo dos bens ou entrega dos produtos, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 04 vias de igual valor, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS, certidões conjunta de dívida ativa e débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à fazenda estadual, certidão negativa de débitos municipais, ordem de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço, com adjudicação por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Para a habilitação, a empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As penalidades serão aplicadas com base na natureza e gravidade da infração, circunstâncias agravantes ou atenuantes, e danos causados à administração pública.
A apresentação de amostras é obrigatória para os itens que compõem cada lote arrematado, devendo ser entregues no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da convocação. As amostras serão avaliadas por uma comissão técnica e, caso sejam reprovadas, a licitante será desclassificada.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,29 (dez milhões novecentos e noventa e três mil setecentos e vinte e seis reais e vinte nove centavos).
