Licitações de Prefeitura Municipal De Palmeiras Ba

O prazo máximo para entrega dos itens é de 10 dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação exigidos incluem regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega e instalação do objeto deste processo é de 30 trinta dias úteis, contados do recebimento da requisição ou ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os equipamentos deverão conter termo de garantia mínima de 12 doze meses, a partir da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, devendo ser enviada no prazo de até 02 duas horas a contar da solicitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso seja necessário apresentação de amostras, ela será exigida do licitante vencedor, que deverá entregá-la em até cinco dias corridos após conclusão da fase propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que o fornecimento deverá ser realizado em até 15 dias úteis após a emissão da ordem de compra ou assinatura do contrato.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 15 dias úteis após a apresentação das notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo setor competente.

O critério de julgamento desta chamada pública é o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica e fiscal, incluindo CND municipal, certidões federais, estaduais e trabalhistas, além de contrato social e cópia de RG/CPF dos sócios.

A recusa injustificada em assinar o contrato/ordem de serviço sujeitará o proponente à aplicação de penalidade de suspensão temporária por 24 meses e multa de 10% do valor a ser contratado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,90.

O edital prevê a modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, conforme trecho: será realizado licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item.

O combustível deverá ser entregue na cidade de São José das Palmeiras, de acordo com a necessidade, cumprindo rigorosamente a ordem de serviço, a ser emitida pela Secretaria do Município de São José das Palmeiras, que conterá prazos e dados necessários para atender a demanda.

Os pagamentos serão efetuados entre os dias 10 e 30 do mês subsequente ao da entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada dos seguintes documentos: laudo de entrega, certidão negativa de débitos federal (INSS), certidão negativa de débitos municipais, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos estaduais e trabalhistas.

A contratada fica obrigada a fornecer garantia do produto, conforme regras previstas na Lei nº 8. 078/90.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item.

Para habilitação, os licitantes deverão apresentar prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de inscrição no CNPJ, comprovante de inscrição cadastral estadual, comprovante de inscrição cadastral municipal, autorização da ANP, declaração de inexistência de impedimento legal, declaração de que não emprega menores, declaração de enquadramento como ME/EPP e certidão negativa de falência ou concordata.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, limitada a 20%, e 10% sobre o valor do contrato pelo descumprimento de cláusulas contratuais. Em caso de inexecução total, a multa será de 20% sobre o valor da nota de empenho.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento para que sejam tomadas providências em relação ao edital e seus anexos ou para que sejam eles impugnados, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor global estimado para esta licitação é de R$ ****,00.