Licitações de Montagem Subestacoes

O prazo de execução dos serviços será de 1 mês, a partir da emissão da ordem de serviço, e o prazo de vigência do contrato será de até 2 meses.

O pagamento das faturas será efetuado em até 30 dias consecutivos, a contar da entrada das mesmas no protocolo do departamento financeiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço ofertado.

Para fins de habilitação, as interessadas deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da cf88.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória, conforme modelo de declaração de inexistência de visita técnica.

A não observância do disposto no subitem 4. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado orçado para a contratação é de R$ ****,03.

A entrega dos serviços deverá ser realizada no prazo conforme exigência do termo de referência. Os serviços deverão ser prestados no município de Novo Progresso-PA, em horário de expediente da administração, previamente agendado com o setor responsável.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura juntamente com as certidões de regularidade fiscal e trabalhista, devidamente liquidada, através de ordem bancária em conta corrente em nome da contratada.

A participação no certame está condicionada à apresentação de garantia da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência e edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

A falsidade da declaração apresentada, a não observância de dados cadastrais atualizados, a apresentação de proposta em desacordo com as especificações do edital, a não apresentação de documentos de habilitação exigidos, e a recusa injustificada em assinar o contrato ou apresentar documentos para contratação podem levar à desqualificação.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 60 dias corridos.

O edital estabelece que o prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento).

O edital informa que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O edital lista como razões para desclassificação: amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, valor da proposta superior ao estimado, recusa a contraproposta, ou preço manifestamente inexequível.

O prazo estimado para execução dos serviços é de 60 sessenta dias a partir da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a conclusão total dos serviços, mediante medição, apresentação de nota fiscal e aprovação da fiscalização, condicionado à entrega da documentação técnica.

A contratada deverá garantir os serviços por um mínimo de 12 meses e os equipamentos conforme fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Em caso de descumprimento do contrato, a contratante poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração, sendo recomendável a execução.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 2 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

A estimativa da contratação é de R$ ****,43 (cento e setenta e nove mil cento e oito reais e quarenta e três centavos).