A dispensa eletrônica tem como objeto a contratação de serviços de tapeçaria automotiva, incluindo confecção e costura de revestimentos para bancos e tapetes automotivos, com fornecimento de materiais e mão de obra. O sistema de registro de preço será utilizado para futuras contratações. O valor total estimado é de R$ ****,12. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 30 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A habilitação dos fornecedores será realizada conforme Anexo II. A ata de registro de preços terá validade de 01 ano, prorrogável por igual período. O prazo de entrega dos bens é de 5 dias úteis por veículo, a contar do recebimento da nota de autorização de despesas. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Não haverá exigência de amostras. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. O reajuste de preços será anual, utilizando o índice IPCA. A subcontratação é vedada sem anuência prévia. Não será necessária garantia contratual adicional.
O edital prevê que a empresa vencedora deverá entregar os objetos no prazo máximo de 5 cinco dias uteis por veículo, contado a partir da formalização do pedido pelo órgão ou entidade através do envio da autorização de fornecimento ou nota de empenho.
O edital informa que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, inss e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.
O edital especifica que ão será necessária garantia contratual adicional, pois a garantia legal supre as necessidades da autarquia.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital indica que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.
O edital informa que o fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal, bem como da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.
O edital declara que ão haverá exigência de amostras.
O edital menciona que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, e do decreto municipal ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa, em campo específico no sítio eletrônicode ***@***. *. * pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura da dispensa eletrônica.
O edital indica que o valor total da contratação: r ****, 12 trinta e nove mil e oitenta reais e doze centavos.
