Licitações de Servico Limpezas

O prazo para início da execução do objeto está previsto em até 15 dias após ordem de serviço. O contrato administrativo terá vigência de 12 meses, contados da assinatura.

O pagamento poderá ser mensal e em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

É exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor da proposta inicial apresentada pela empresa.

O critério de julgamento será menor preço unitário.

A habilitação envolve a comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades cabíveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo máximo para a execução total da obra será de até 12 meses, contados a partir da emissão da 1ª ordem de serviço. O prazo máximo para a execução total da finalização da obra que constitui o objeto desta licitação, será de até 12 doze meses, contados a partir da emissão da 1a ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá conforme medição a ser realizada, aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dias para fins de liquidação. O pagamento ocorrerá conforme medição a ser realizada prevista no cronograma físico financeiro aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dez dias para fins de liquidação.

A garantia do contrato será de 5% do valor inicial do contrato, com prazo de vigência igual à vigência contratual. O valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o menor valor global, com observância dos valores unitários inferiores aos do projeto. Será declarada vencedora da licitação a empresa que apresentar o menor valor global na fase de lance para executar o objeto conforme estimativa prevista neste edital, observando a obrigatoriedade dos valores unitários serem inferiores ao constante no projeto

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, e qualificação financeira são exigidas. O envelope n. º 02 documentação para habilitação, deverá conter: [. . . ] 2. 1 Carta em que a proponente solicita sua participação na presente concorrência pública e faz declaração explícita de que: [. . . ] 2. 2 Da habilitação jurídica: [. . . ] 2. 3 Da regularidade fiscal e trabalhista: [. . . ] 2. 4 Da qualificação técnica-profissional e técnico-operacional: [. . . ] 2. 5 Da qualificação financeira:

O descumprimento do contrato sujeita os participantes a notificações, multas de até 10% do valor global, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento do disposto no contrato ou cometimento das faltas disposta no artigo 155, da lei federal no ****, implica na aplicação das sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, observado a ampla defesa e contraditório, pela ordem, as seguintes penalidades: a notificação de advertência [. . . ] b aplicação da multa de até 10 do valor global do contrato [. . . ] c aplicação de multa em dobro [. . . ] d impedimento de licitar e contratar [. . . ]

As empresas interessadas poderão, a seu critério, vistoriar previamente o local onde será executado os serviços. As empresas interessadas poderão, a seu critério, vistoriar previamente o local onde será executado os serviços ora licitado.

Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidos até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo. Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório desta concorrência pública serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo

O valor total estimado da obra é de R$ ****,31. O valor total estimado da obra é de R$ ****,31 (quatrocentos e cinquenta e três mil, vinte e dois reais e trinta e um centavos).

O edital prevê que a execução dos serviços de manutenção no prazo não superior a 10 dias úteis para os casos de retífica de motor e 03 dias úteis para os demais serviços, contados a partir da autorização da realização do serviço e substituição de peças, mediante aprovação total ou parcial do orçamento apresentado. Após a execução do serviço, o veículo deverá ser entregue limpo interna e externamente no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso i, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: por se tratar de contratação para a manutenção de veículos automotores de baixo valor, com critério de julgamento de menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

Os serviços deverão ser executados em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento pelo setor competente, nos locais indicados pela administração. Os serviços serão realizados em 02 duas etapas, com periodicidade semestral a cada 06 seis meses, durante a vigência contratual.

O pagamento será feito 30 dias após a prestação dos serviços.

Deverá fornecer no mínimo 06 seis meses de garantia, para limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável e para o serviço de dedetização, desinsetização e desratização.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio da plataforma de licitações licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa de 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor de referência é de R$ ****,95.

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada sob demanda, conforme solicitação das secretarias, com prazo de execução de até 24 horas após a requisição formal de cada serviço. A emissão da ordem de serviço é o gatilho para o início da prestação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da apresentação da nota fiscal ou documento equivalente de cobrança, após a entrega e conferência dos materiais. O pagamento será realizado em até 30 dias a contar do recebimento da fatura correspondente ao serviço prestado no período.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar seu credenciamento no sistema eletrônico e cumprir todas as exigências constantes no edital e seus anexos, incluindo a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação ou não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa. As penalidades incluem multas, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *