O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de motoristas para a Secretaria Municipal de Saúde. As propostas serão recebidas até 03/12/2025. A licitação será realizada na modalidade de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. Os interessados devem apresentar a documentação exigida no edital. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 5 dias úteis após a entrega da nota fiscal. O prazo de execução é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e apresentar as certidões exigidas.
O prazo de execução da presente licitação para fins contratuais é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, nos limites estabelecidos da lei 14. 133/2021 e alterações posteriores, se houver comum acordo entre as partes.
O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observação ao decreto municipal n 161/2023.
O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico, deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, cnpj, endereço completo, telefone, email e assinatura digital do titular ou representante legal da empresa, para que possa ser anexada no processo, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total do lote é de ****,32 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos).
