Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada. O critério de julgamento é o de menor preço. O certame será realizado por meio do sistema do compras. gov. br. O início do acolhimento das propostas é em 19/06/2026 e a abertura das propostas/disputa de preços em 03/07/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,08. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, repactuação, e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas nos anexos I e II.
Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ofertado, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; empresa em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; empresa que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,08 (nove milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e dois reais e oito centavos).
