Licitações de Suporte Administrativo

O prazo para disponibilização e ativação das licenças será de até 10 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão realizados em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal de contratos.

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, considerando a natureza do objeto, o baixo risco da contratação e o reduzido impacto financeiro em caso de inadimplemento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei n ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação corresponde ao montante de R$ ****,73.

O início da execução do objeto será de 5 cinco dias, a contar da data da subscrição da autorização de prestação de serviços aps.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com possibilidade de substituição por certificado de registro cadastral.

Constituem infrações administrativas as condutas constantes do art. 155 da lei federal n ****, sujeitando os licitantes às sanções administrativas referidas na lei n ****.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em 4 parcelas quadrimestrais, iguais e sucessivas, cada uma correspondente a 25% do valor total contratado, vinculadas à execução das atividades previstas no cronograma físico-financeiro. O prazo máximo para pagamento é de até 30 dias, contados do ateste da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias, além de sanções como impedimento de licitar e contratar.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de conformidade, prova de conceito ou outro teste.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,09.