O edital visa a contratação de empresa para serviços de suporte administrativo e operacional por 12 meses, com abertura em 10/02/2026. A participação é não exclusiva para micro e pequenas empresas. A vistoria é facultativa. O critério de julgamento é o menor preço. O pagamento será feito mensalmente, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia de contratação não é exigida. O serviço deve ser prestado na sede da Câmara Municipal de Presidente Prudente SP.
O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data indicada na autorização para início dos serviços, podendo ser prorrogado na forma do art. 106 e 107 da lei federal 14. 133/2021.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente em conformidade com a cláusula segunda, mediante a apresentação pela contratada à comissão de fiscalização do original da nota fiscalfatura, juntamente com as comprovações a seguir: cópia da folha de pagamento específica para os serviços realizados sob este contrato, identificando o número do contrato, relacionando respectivamente todos os segurados colocados à disposição desta e informando: a nomes dos segurados b cargo ou função c remuneração, discriminando separadamente as parcelas sujeitas ou não à incidência das contribuições previdenciárias d descontos legais e quantidade de quotas e valor pago a título de saláriofamília f totalização por rubrica e geral g resumo geral consolidado da folha de pagamento e cópia do demonstrativo mensal assinado por seu representante legal, com as seguintes informações: a nome e cnpj do contratante b data de emissão do documento de cobrança c número do documento de cobrança d valor bruto, retenção e valor líquido recebido do documento de cobrança e totalização dos valores e sua consolidação. comprovantes de pagamento dos salários concernentes ao mês anterior ao mês que a nota fiscalfatura se refere com a apresentação de um dos seguintes documentos: a comprovante de depósito em conta bancária do empregado e b comprovante de pagamento a cada empregado ou recibo de cada um deles, contendo a identificação da empresa, a importância paga, os descontos efetuados, mês de referência, data de pagamentorecebimento e assinatura do funcionário. prova do recolhimento mensal do fgts, por meio das guias de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e informações à previdência social gfip bem como do recolhimento do issqn imposto sobre serviços de qualquer natureza as comprovações relativas ao fgts a serem apresentadas, que deverão corresponder ao período de execução dos serviços, mão de obra alocada para esse fim e por tomador de serviço contratante, são: a protocolo de envio de arquivos, emitido pelo conectividade social b guia de recolhimento do fgts grf, gerada e impressa pelo sefip, com a autenticação mecânica ou acompanhada do comprovante de recolhimento bancário ou o comprovante emitido quando o recolhimento for efetuado pela internet c relação dos trabalhadores constantes do arquivo sefip re d relação de tomadoresserviçosobras ret. o imposto sobre serviços de qualquer natureza issqn é devido no município em que a prestação do serviço estiver envolvida, em consonância com as disposições contidas na lei complementar n 116, de **** a quando da emissão da nota fiscalfatura, a contratada deverá destacar o valor da retenção, a título de retenção para o iss. considerase preço do serviço a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução b o contratante, na qualidade de responsável tributário, deverá reter e recolher a importância correspondente ao issqn, na forma da legislação vigente.
Não será exigida a garantia de contratação.
O critério de julgamento adotado é o menor preço do item único art. 33, inciso i da lei 14. 133/2021.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública plataforma www. ***. *. *, a seguir informada.
Em eventual infração contratual e ou legal oa contratadoa será responsabilizado administrativamente pelas infrações e sanções na forma dos artigos 155 a 163 da lei 14. 133/2021.
A vistoria prévia dos interessados em participar do processo licitatório será facultativa.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise.
A despesa total estimada é de r ****,24 cento e noventa e dois mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos correspondente a convenção coletiva de trabalho negociações coletivas de trabalho **** 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 o sindicato representativo da categoria: siemaco sp sindicato dos trabalhadores em empresas de prestação de serviços de asseio e conservação e limpeza urbana de são paulo e sindicato das empresas de asseio e conservação no estado de são paulo seacsp, datada de **** e o cadterc ****, dos orçamentos estimativos de preços presentes na instrução formativa deste pregão e onerará os recursos orçamentários e financeiros reservados no código orçamentário **** outros serviços de terceiro pessoa jurídica, exercícios financeiro de ****.
