Licitações de Piso Vinilico Sp

O prazo de vigência do contrato será de 360 dias, podendo ser prorrogado na forma da lei. Os serviços deverão ser executados nos locais determinados pela secretaria de saúde, de acordo com os prazos estipulados nas ordens de serviço. A execução do objeto será a partir da emissão da ordem de início, estabelecida pela secretaria de obras.

Os pagamentos observarão os seguintes critérios: as medições serão apresentadas até o terceiro dia útil, após o encerramento do período; o órgão competente da prefeitura municipal de Barueri promoverá a conferência e aprovação da medição, no prazo de até 10 dias, contados da apresentação; as faturas dos serviços prestados deverão ser apresentadas de acordo com a ordem de serviço correspondente; o pagamento será efetuado no prazo máximo de 05 dias, a partir da liberação promovida pela secretaria de obras.

No momento da apresentação da proposta, o licitante deverá comprovar o recolhimento da garantia de proposta no valor estipulado de 1% sobre o valor da licitação, sendo R$ ****,54. A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor do contrato após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, econômica, financeira e técnica será avaliada, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, patrimônio líquido mínimo de R$ ****,00, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, e qualificação técnica profissional e operacional.

São aplicáveis as sanções previstas no título IV do capítulo I da lei nº 14. 133/21, bem como aquelas do decreto municipal nº 9. 787/2023, assegurado o contraditório e a ampla defesa. As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município de Barueri, multa de até 10% sobre o valor total da proposta, e outras sanções em caso de inexecução total ou parcial do contrato.

Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital do pregão, por meio eletrônico, no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,03.

O serviço deverá ter início em até 05 dias e término em até 30 dias para a execução total, contados a partir do recebimento do pedido, requisição, ofício ou autorização de fornecimento. Facultativamente, o prazo de entrega poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias corridos, mediante crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, após a entrega efetiva de cada solicitação e apresentação da documentação fiscal.

O contratado garante a execução dos serviços pelo período mínimo de 60 meses a contar da data de conclusão e entrega dos serviços.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências do edital, incluindo atestados de capacidade técnica e certificado de qualidade FIFA para futsal.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e deve ser realizada até 01 dia útil antes da data de recebimento das propostas, mediante agendamento.

Não será exigida apresentação de amostra.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,19.